Rodovias estaduais de São Paulo construídas antes da atual legislação ambiental terão de se adaptar. Novos procedimentos para regularização do licenciamento ambiental dessas vias foram anunciados na semana passada pelo governo paulista. Um dos objetivos das novas diretrizes é reduzir a quantidade de atropelamentos de fauna.

O processo de regularização do licenciamento das estradas pavimentadas já existentes foi criado visando integrar medidas de conservação ambiental (minimizando impactos da operação da estrutura, como os atropelamento de fauna), segurança viária, gerenciamento de emergências ambientais (como os que envolvem transporte de produtos perigosos). A malha rodoviária paulista é de aproximadamente de 22 mil quilômetros, sendo que muitas dessas vias foram implantadas previamente à legislação ambiental.

Atropelamento de animais silvestres

Entre as novas exigências para conseguir a Licença Ambiental de Operação, o pedido dos responsáveis pelas rodovias deverá pautar-se no Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna (PMAF). O documento foi desenvolvido por um grupo de trabalho da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, com a participação de diversas entidades ambientais e do setor rodoviário, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cetesb, Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (Gaema-SP), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), pesquisadores e professores de universidades públicas, como o Núcleo de Ecologia de Rodovias e Ferrovias (Nerf), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Processo participativo de criação das normas é novidade

Para o coordenador do Nerf-UFRGS, Andreas Kindel, a nova decisão é um marco e servirá de inspiração para outros Estados. “A decisão contou com um processo de construção coletivo, tendo coprodução com os setores responsáveis pela regulação, implantação e monitoramento. A estruturação da norma em torno do Plano de Mitigação é uma inovação excepcional, pois estabelece na norma não só o compromisso de mitigar, mas fazer isso com base em um planejamento mais sólido e transparente e com métricas de avaliação de eficiência”, comemorou.

Além da participação de especialistas e estudiosos da área, o plano foi submetido à consulta pública para receber contribuições. Entre os pontos apresentados pela sociedade civil estão a identificação de hotspots de atropelamentos (pontos com mais casos) e a proposição de medidas para proteção da fauna, especialmente em áreas próximas a unidades de conservação de proteção integral, como parques nacionais e estaduais.

Na prática, o que muda

A Decisão de Diretoria nº 22/2024/I da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão licenciador do governo paulista, obriga todos os operadores rodoviários a apresentarem documentação necessária para a regularizarem a Licença Ambiental de Operação (LO) no prazo de 120 dias após serem notificados. Eles terão um prazo de 24 meses para implementar as medidas do PMAF e apresentarem os resultados. A norma indica claramente como esse plano, em todas as suas etapas, deve estar estruturado, inclusive como será feito o monitoramento.

Isso é muito bom, pois fica evidente os compromissos assumidos pelos operadores”, frisou Andreas.

Novo regramento repercutiu no RS

A elaboração das normas de forma conjunta e participativa repercutiu em outros Estados, como no Rio Grande do Sul. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), órgão do governo gaúcho responsável pelos licenciamentos, já possui uma diretriz quanto à mitigação de impactos de fauna nas rodovias estaduais desde 2018. Como havia a intenção de se fazer uma revisão no documento, o lançamento da norma pela Cetesb, em São Paulo, estimulou o início imediato do processo, explicou Andreas, que participa das discussões no sul.

Fonte: Fauna News