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FOCINHEIRAS E COLEIRAS

Rio proíbe venda e utilização de objetos que incomodem animais

28 de abril de 2022
1 min. de leitura
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Foto: Divulgação

A comercialização e uso de focinheiras e coleiras que causem dor e desconforto aos animais é proibida no município do Rio.

Entre os objetos proibidos estão as focinheiras anti-latido e coleiras de choque. A infração da Lei, publicada no Diário Oficial desta quinta (28), constitui maus tratos.

A multa progressiva em caso de desrespeito a norma começa com uma multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, podendo chegar a cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo de Proteção Animal.

Fonte: Band

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