O Ministério Público de Santa Catarina (MP) deve encaminhar o inquérito policial sobre os dois cachorros enterrados vivos na Secretaria Regional do Bairro Costa e Silva, em Joinville, para o Juizado Especial Criminal de Joinville. O promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin entende que as acusações contra os dois funcionários se caracterizam como um crime de menor potencial ofensivo.

Conforme o promotor, a pena para uma ação de maus-tratos é de três meses a um ano. Por isso, ele defende que o processo não prossiga em uma vara comum, onde a pena prevista é de, pelo menos, dois anos. “Respeito o direito dos animais, mas analisei o processo desvinculado de sentimentalismo. Fiz o que a lei determina”, justifica.

Com o processo em uma vara especial, se a Justiça concluir que os réus são culpados, eles terão o direito de cumprir pena alternativa. “Isso não significa que eles vão sair impunes. Os envolvidos podem ter que prestar serviços à comunidade”, argumenta Tramontin.

A decisão do Ministério Público frustrou as expectativas das entidades de proteção aos direitos dos animais em Joinville, que planejam uma manifestação para hoje, às 17h30min, em frente ao Fórum. “Todos esperavam uma punição exemplar para esse crime, mas essa decisão é vista como uma carta branca para quem quiser cometer qualquer crueldade contra os animais. Mais uma vez, a impunidade venceu”, critica Ana Rita Hermes, presidente da Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).

Fonte: Diário Catarinense