Na tarde desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal promoveu uma reunião pública para debater as formas de controle social das condições de vida dos animais. O evento, que teve a iniciativa do vereador Jorge Bernardi (PDT), foi realizado nas dependências do Hotel Nacional Inn Curitiba e contou com a presença de representantes do poder público, ONG’s, entidades da sociedade civil organizada e protetores independentes.

Para Jorge Bernardi, o objetivo do encontro foi agregar ideias, relatos de experiências e proposições que possam subsidiar políticas públicas para o atendimento da população animal no município. “Esse encontro se deve, principalmente, ao Rafael Curi, da ONG Galileu Galilei, que há algum tempo promove ações em prol dos animais e participa do debate público sobre o tema”, ressaltou o vereador.

Rafael Curi participou do evento e destacou que uma das principais metas da ONG Galileu Galilei é desenvolver o projeto Proani (pró animal), cuja estrutura seria constituída aos moldes do Prouni. “Incentivos fiscais sempre são um atrativo para aqueles que pretendem e têm condições de colaborar de alguma forma”, afirmou. Para ele, ações como o agravamento das penas contra aqueles que maltratam animais poderiam popularizar o debate, “levá-lo para o resto da população e, não apenas para os envolvidos com a causa dos direitos animais”, reforçou.

Para a professora Kátia Dietrich (a “Kátia dos animais”), o escândalo que envolveu o Instituto Royal ajudou a divulgar a questão animal junto à opinião pública. “Mas foi apenas um caso isolado. Os problemas nesta área, em todo o país, são constantes e devem ter toda a atenção do poder público”, frisou.

Juliano Ribeiro, coordenador do Controle de Zoonoses da secretaria municipal do Meio Ambiente destacou que nos últimos anos as políticas públicas voltadas à preservação do bem-estar animal passaram por visíveis evoluções. “Recentemente o Ministério da Saúde editou a portaria 1138/2014, que regulamenta as atividades desenvolvidas por centros de zoonoses, o que tornou o trabalho mais claro e objetivo”, disse. Ainda para ele, um aspecto importante da portaria é a regulamentação do procedimento da eutanásia animal nos casos em que haja perigo à saúde pública.

O presidente do Sindicato dos Veterinários do Paraná (Sindivet-PR), César Pasqualini, acredita que o debate é benéfico e pode abrir novas possibilidades de ação por parte dos envolvidos. “Buscamos propósitos comuns no sentido de oferecer melhores condições de vida para os animais. Opções como hospital veterinário público, cota social e medicina veterinária preventiva devem ser debatidas inclusive com a participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária”, defendeu.

Questão de direitos

Rosana Gnippe, coordenadora da Rede Estadual de Direitos Animais (REDA) e ativista da causa há 15 anos, lembrou que o um dos fundamentos que move os protetores é compreender o animal como um indivíduo, um ser de direitos. Para ela, “nem toda proposta de preservação dos direitos animais possui de fato esse objetivo. Interesses humanos muitas vezes se sobrepõem”, disse.

“Participei da ONG SOS Bicho e agora atuo na Associação Ambiental Ecoforça. Nesta trajetória, conseguimos o fim do chamado ‘aluguel de cães’ e chegamos a promover uma manifestação aqui em Curitiba contra a vivissecção de animais. São fatos isolados, mas que representaram momentos na busca de políticas públicas mais efetivas”, afirmou Rosana, que também destacou a inclusão dos direitos animais nas discussões do Fórum Permanente da Agenda 21, criado em 1992.

No entendimento de Elza Maria Galvão, diretora do Sindicato dos Veterinários do Paraná e atuante na causa animal há 30 anos, perde-se muito tempo em se discutir questões que já possuem previsão legal. “Muitos aspectos da questão já possuem previsão legal, mas, na prática, isso nem sempre significa um resultado concreto”, argumentou. Ainda segundo ela, “escândalos envolvendo maus-tratos a animais domésticos muitas vezes conduzem o debate para um clima passional. Os direitos animais devem ser discutidos com racionalidade”, destacou.

Jean Felipe Sirigate, representando o vereador Professor Galdino (PSDB), lembrou que uma das principais metas desse parlamentar em sua gestão é a de concretizar um hospital veterinário público em Curitiba. “Em recente encontro, o prefeito Gustavo Fruet se mostrou simpático à ideia, mas há questões orçamentárias que impedem sua efetivação imediata”, afirmou Jean. Para ele, é necessário que o município pense em convênios com universidades e hospitais universitários a fim de viabilizar a implantação do hospital.

Sueli Sasaoka, da Divisão de Proteção Animal da secretaria municipal de Meio Ambiente, exaltou a participação dos ativistas e dos protetores independentes. “Toda colaboração é bem-vinda e as ONG’s e entidades independentes têm promovido um trabalho excepcional”, afirmou.

Protetores e as políticas públicas

Fabiane Rosa, do coletivo de proteção animal Salva Bicho, estranhou o fato de que as mais de seis mil castrações não realizadas, que foram herdadas da gestão anterior, ainda não aconteceram. “São procedimentos com prazo. Não faz sentido que sejam prorrogados indefinidamente, ainda mais quando todos sabem que o dinheiro para sua execução existe”, reclamou ela, ressaltando ainda que, “as ONG’s e associações independentes têm feito o trabalho do setor de zoonoses público há anos”.

Leyla Conceição Cardoso Orilio, do Instituto de Proteção Animal e Exercício de Cidadania, entende que os convênios podem ser importantes, mas não têm caráter definitivo. “As políticas públicas devem ser permanentes e não episódicas”, destacou. Para ela, “a realização desta audiência, por iniciativa do vereador Bernardi, constitui uma exceção. O diálogo com o poder público, no que diz respeito aos direitos animais é, na maioria das vezes, lento e frustrante. O que não cabe é a população ter de cumprir uma obrigação que é atribuição do poder público”, enfatizou.

Jorge Bernardi e os participantes do evento ficaram de elaborar uma carta pró-vida animal, com a síntese das propostas e ideias debatidas na reunião. “Devemos lembrar que há dez ou quinze anos, a única política pública vigente sobre animais era o extermínio puro e simples. Reuniões como essa servirão para sedimentar novas abordagens e metodologias para a preservação dos direitos animais”, afirmou o vereador.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba