A Câmara de Vereadores de Viamão (RS) realizou, na última semana, uma sessão especial com o objetivo de discutir a legislação municipal que trata da defesa dos animais. A iniciativa foi dos vereadores Serginho Kumpfer (PT) e Xandão Gomes (PRB), que convidaram autoridades e entidades para um debate acerca da atual legislação e a construção de uma política pública para controle dos animais abandonados na rua.

Militantes de ONGs e voluntários que trabalham com a proteção animal lotaram as galerias do Plenário Tapir Rocha para participar da atividade e apontar sugestões e soluções para os problemas de abandono de animais. Entre os convidados, estavam a primeira-dama de Porto Alegre e secretária da recém criada Secretaria Especial dos Direitos dos Animais – SEDA, Regina Becker, que apresentou a experiência portoalegrense e defendeu a integração entre os poderes para a defesa dos animais.

Presente também ao encontro o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB) destacou a nova legislação proposta que está tramitando na Câmara de Vereadores (PL168/2013) e que vai trazer um grande avanço nas relações do poder público com os defensores e com as ONGs que cuidam de animais no município. “Queremos uma boa base regulamentar que discipline as ações e obrigações do município e das entidades representativas para que os futuros convênios que porventura firmarmos, sejam produtivos e eficientes”, destacou Bonatto.

Vereadores satisfeitos com resultado do debate

Ao final da sessão, ficou definida uma comissão que avaliará a legislação apresentada pelo Executivo. Doze pessoas foram escolhidas para coordenar o trabalho e as ações da construção de uma lei e um projeto que aponte saídas concretas para a realidade municipal.

“Estamos contentes porque esta sessão se mostrou bastante produtiva e a formação da comissão aponta para uma solução que contemplará não somente as obrigações e deveres do Executivo, mas também os anseios de quem trabalha com a questão do abandono de animais e seus direitos”, frisou Serginho Kumpfer.

Para o outro vereador proponente da sessão especial, Xandão Gomes, as ONGs e os protetores de animais deram o seu recado aos poderes constituídos. “Ficou claro que as entidades e defensores querem políticas mais rígidas na guarda responsável e na punição aos maus-tratos e ao abandono. Também ficou claro que já existe uma rede eficiente, que conhece as dificuldades e os problemas de cada região. Temos que reforçar essa rede de proteção com ações voltadas para a valorização destas entidades. O município tem que dar suporte a estas pessoas que estão na linha de frente. Criar um sistema que não reconheça o que já está sendo feito não vai ajudar em nada”, advertiu Xandão.

Fonte: Vimão Agora