Por CPDA OAB (em colaboração para a ANDA)

Os Presidentes das Comissões de Direitos Animais da OAB de todo o Brasil, estarão reunidos na próxima semana na Câmara Federal para um Simpósio inédito pela causa dos animais.
O encontro acontecerá nos dias 15 e 16 de junho, no Auditório Freitas Nobre, no Congresso Nacional.
O foco da reunião será o Projeto de Lei N° 6799/2013, que já tramita há 3 anos e pretende alterar a natureza jurídica dos animais.
O objetivo dos Advogados é o reconhecimento de que os animais possuem personalidade própria oriunda de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento.
Eles entendem que os animais possuem natureza jurídica sui generis, sendo sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter a tutela jurisdicional em caso de violação, sendo vedado o seu tratamento como coisa.
“Este será o maior encontro de Comissões de Direitos Animais da OAB do país. Iremos pressionar os parlamentares para que este Projeto seja aprovado”, afirma Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão do Rio de Janeiro e um dos articuladores do encontro.
Clique no link para conhecer a tramitação do Projeto:
O objetivo do Projeto de Lei é retirar os animais da condição atual de BENS MÓVEIS e consequentemente atribuir-lhes direitos.
Os Advogados ainda se reunirão com todos os Deputados que presidem as Comissões temáticas da Câmara, por onde o Projeto ainda irá tramitar. A ideia é criar o convencimento em cada um deles sobre a necessidade da aprovação imediata da Lei.