Durante a audiência foram discutidos pontos como a regulamentação da lei, os maus-tratos aos animais, a possibilidade de investir e qualificar os catadores e a rentabilidade do lixo produzido na Capital.
Expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfico de carroças, enquanto não estiver concluído os trabalhos do comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da Capital. Foi o que decidiu o Ministério Público, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório da sede da Instituição.
Ficou estipulado, ainda, pelo promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, que no prazo de 30 dias seja analisada a possibilidade de divulgação dos trabalhos do comitê, que é formado por diversos órgãos municipais, por meio de página na internet a ser criada. A inclusão de representantes da sociedade civil na composição do comitê também será apreciada.
Em inquérito civil instaurado em 2007, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística investiga a repercussão urbanística do trânsito de carroças do Município de Porto Alegre.
Durante a audiência foram discutidos pontos como a regulamentação da lei, os maus-tratos aos animais, a possibilidade de investir e qualificar os catadores e a rentabilidade do lixo produzido na Capital.
Para o representante do Legislativo, vereador Beto Moesch, Porto Alegre é considerado uma referência no trabalho com resíduos domésticos, mas que por não possuír um sistema de organização está gerando muitos problemas. Ele ressaltou que a Prefeitura terá o total apoio da Câmara de Vereadores para buscar a melhor solução para o caso.
O vice-presidente da Câmara, Adeli Sell, que também participou do encontro, lembrou sobre a importância em educar a população para saber separar o lixo e, dessa forma, colaborar com organização para facilitar o trabalho dos catadores.
O COMITÊ
A partir de discussões anteriores foi constituído o comitê, formado por diversos órgãos municipais para regulamentar a lei. Ele foi criado com o objetivo de debater a necessidade imediata de fazer um cadastramento dos carroceiros e carrinheiros que retiram lixo das ruas de Porto Alegre.
Luciano Brasil afirmou que a audiência foi uma forma de saber os resultados proporcionados pelo comitê e ouvir sugestões, “para aprimorar cada vez mais a busca pela solução desta complicada discussão”.
Estavam presentes na audiência o diretor de Projetos Sociais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, Jairo Armando dos Santos, o vereador Adeli Sell e o coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Alex Cardoso. Representantes de Organizações Não-Governamentais como Bichoterapia, Solidariedade e Porto Alegre Melhor também compareceram.
Fonte: Jus Brasil