O advogado da ONG Naturae Vitae, José Hermann Schroeder, 49 anos, evitou, nesta quinta, criticar decisão da Justiça que negou pedido de liminar em ação da entidade contra o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Bauru. A tutela antecipada, como é chamada, foi rejeitada – mas é apenas parte da ação. Na prática, a decisão judicial evita uma interferência no centro – mas obriga a prefeitura a se posicionar.

O CCZ é acusado de eutanasiar animais saudáveis, mas nega a prática. A ONG Naturae Vitae entrou com uma ação civil pública cobrando explicações das práticas realizadas no centro. Nesta ação, estão nove pedidos para que a Justiça intervenha no CCZ – dentre eles que sejam apresentados laudos das eutanásias e a exoneração do diretor do centro, José Rodrigues Neto, que também já negou irregularidades no local. “Sem dúvida, agora  a prefeitura terá que se explicar”, diz Hermann Schroeder.

Contestação: prazo é de 60 dias

A prefeitura foi citada pela Justiça na última terça-feira, segundo informações da assessoria de imprensa. Com isso, já está valendo um prazo de 60 dias para que o pedido da ação seja contestado pela prefeitura – segundo o artigo 188 do Código de Processo Civil Brasileiro. “Muita gente ficou sabendo e vem perguntar se a ação acabou. Eu respondo que não porque é agora que as respostas vão aparecer”, garante Hermann. Segundo ele, a decisão da juíza em acatar a ação mostra que o Ministério Público quer esclarecimentos sobre o caso.

José Hermann ainda ressalta que a decisão da juíza é reversível. “Se ela mudar de ideia,  pode aceitar o pedido de antecipação de tutela”. Além disso, na conversa com a reportagem do Bom Dia, ele se mostrou satisfeito com a decisão “mais democrática possível”.

Fonte: Bom Dia