Rosana Gnipper
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Prezado Vereador,
Vimos por meio desta comunicar nosso desagrado em relação à decisão tomada em reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 28 de maio, na sede da Prefeitura de Curitiba (PR), em relação ao veto do projeto de autoria do vereador Professor Galdino, que prevê sanções a quem pratica atos de maus-tratos a animais.
A justificativa é que o veto aconteceu por “vício de origem” e não exatamente pelo conteúdo, o que nos surpreendeu, uma vez que o PL passou por avaliação das Comissões da Câmara, inclusive a CCJ, entrou em votação e foi aprovado nas duas sessões ordinárias. Teve a presença constante ao longo destes encaminhamentos das entidades de defesa dos direitos animais, ou seja, teve o apoio da população, através da representação deste segmento. E, no entanto, quando o projeto chega ao Executivo “descobrem” que a iniciativa não caberia ao vereador ou à própria Câmara?
É inaceitável acreditar que todo o corpo jurídico que acompanha (ou deveria acompanhar) o caminhamento de uma proposta na CMC, bem como a assessoria jurídica dos gabinetes dos vereadores, não tenham percebido o tal “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto foi aprovado nas duas sessões. Este fato nos faz pensar que algo além desta justificativa está por trás do veto do Prefeito ou que o jurídico da CMC não está agindo com total competência, o que seria lamentável supor. Agravado pelo fato de que nenhum vereador alertou para a possibilidade de veto com esta justificativa. Como anda a assessoria jurídica dos gabinetes que não perceberam uma questão tão “básica”? Do nosso ponto de vista ficou mais feio para os vereadores que aprovaram o projeto do que para o vereador que o apresentou, pois este é “novato” e pode cometer falhas, mas a grande maioria dos vereadores não é novata e este tipo de falha é imperdoável!
O que para nós é muito mais sério é o fato de que a aprovação de leis importantes para nosso município estão sendo deixadas de lado por questões de conteúdo meramente (se é que podemos minimizar os fatos) político.
Fica aqui registrado nosso repúdio ao veto e às justificativas apontadas, uma vez que a decisão já está tomada e acordada. Mas, não poderíamos deixar de registrar nosso descontentamento em relação às práticas adotadas pelo Legislativo em conjunto com o Executivo.
