O Projeto de Lei 174/23 supostamente proíbe a exploração de animais em circos no Brasil. Segundo a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é dobrada em caso de morte do animal. No entanto, o projeto é contraditório e esconde brechas.
Os autores, Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), parecem estar dispostos a fazer concessões ao “impor que todos devem cuidar adequadamente dos animais e garantir que não venham a sofrer ou serem tratados como objetos”.
Há ainda mais trechos preocupantes: “O texto também autoriza o uso de animais em exibições, desde que tenham finalidade desportiva ou cultural e que esteja garantido o bem-estar dos animais envolvidos.”
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.
Nota da Redação: circos que abusam de animais, para além de qualquer normal de bem-estar e exceções, devem ser completamente extintos. A liberdade não pode ser negociada. É preciso clarear a consciência para entender e respeitar os direitos animais. Eles não são objetos para serem expostos e servirem ao prazer de seres humanos. As pessoas podem obter alguns minutos de entretenimento, mas para eles é uma vida inteira de exploração e abusos condenados pelo egoísmo humano.
