A região de Sorocaba (SP) já registrou mais de 250 denúncias de maus-tratos contra animais apenas no primeiro semestre de 2024, apontam dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).

Conforme levantamento feito pela TV TEM, foram 258 denúncias registradas na região atendida pelo Departamento de Polícia Judiciária Interior 7 – Sorocaba (Deinter 7), entre janeiro e junho deste ano. Proporcionalmente, a cada dia, um animal é vítima de maus-tratos na cidade.

Dentre os casos de maus-tratos à animais que repercutiram recentemente, estão o vídeo que flagrou uma mulher arremessando filhotes de cães e os abandona em uma estrada de Itapetininga (SP), e o da mulher que abandonou dois cães amarrados em frente a uma ONG de Mairinque, também no interior de São Paulo.

A mulher que arremessou os filhotes foi identificada um dia após o abandono e prestou depoimento à polícia.

As imagens que flagraram o crime foram registradas no dia 13 de julho, no Portal da Figueira, onde é possível ver o momento em que a mulher estaciona o carro, abre o porta-malas e arremessa os animais em direção à calçada. Um dos filhotes ainda bate na mureta antes de cair no chão.

Em seguida, a mulher arremessa um cobertor de longe, entra no carro e vai embora, deixando os três filhotes para trás. Os animais foram encontrados por moradores e foram adotados.

Dois dias após o caso de Itapetininga, uma mulher abandonou dois cães amarrados em frente à Associação Protetora dos Animais de Mairinque (Apam). A polícia ainda analisa as imagens para identificá-la.

Nas imagens, é possível ver que a mulher estaciona o carro e deixa um dos animais em frente ao local. Ela retorna para o veículo e desce com outro cão, que estava com uma corda no pescoço e é amarrado no portão.

Ela vai mais uma vez até o carro e retorna com potes de comida e ração para os animais. Conforme apurado pela TV TEM, ela chegou a conversar com uma funcionária da ONG, que informou que os animais não poderiam ficar no local, pois a associação enfrenta uma superlotação.

A mulher teria explicado que estava de mudança e que não poderia levar os animais e foi embora, deixando os cães no local. A presidente da ONG registrou um boletim de ocorrência. Após o abandono, os animais foram recolhidos pela Apam.

A Associação informou que acolhe, atualmente, 200 animais, 80 a mais que a capacidade do lugar. Segundo apurado pela TV TEM, a mulher informou à funcionária da ONG que procurou a prefeitura antes de levar os animais até o local, e que recebeu como resposta que Mairinque não tem canil municipal.

Em nota, a prefeitura informou que não orientou a mulher a deixar os animais na porta da ONG e que tem um planejamento para a construção de um canil. Enquanto isso, mantém um termo de colaboração com a Apam.

A prefeitura ainda orienta a população sobre a conscientização ao adotar um animal. “A pessoa deve considerar todas as demandas que este animal trará, seja demanda de tempo, ou de recursos financeiros com saúde, alimentação, etc. E que o abandono de um animal nunca deve ser uma opção, até porque se enquadra em crime de abandono.”

Uma lei municipal prevê multa em casos de abandono e maus-tratos a animais. A prefeitura, no entanto, não informou qual é o valor aplicado a quem comete o crime.

Crime de maus-tratos

Conforme o delegado do 8ºDP de Sorocaba, Acácio Leite, qualquer comportamento humano que imponha sofrimento ao animal pode configurar crime de maus-tratos.

“É a tristeza, o medo, a fome, a sede. Questões, por exemplo, como qualquer ausência de cuidado, seja cuidado físico, alimentação, cuidado veterinário, pode sim configurar maus-tratos e estaria configurando crime de maus-tratos prescrito na lei”, explica.

“Nós temos agora nessa época de férias, infelizmente, pessoas que têm o costume, péssimo costume, por sinal, de viajar e deixar o animal em casa. Entende que em um final de semana dobra a comida, reforça a água… lembrar que isso sim, se vier a causar sofrimento ao animal, pode configurar maus-tratos”, completa.

De acordo com o advogado Tiago Rechinelli Vieira de Paula, em casos assim, quando identificada, a pessoa pode responder pelo crime de maus-tratos, que é o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Além disso, no caso do abandono de Itapetininga, seria forma qualificada do crime por se tratar de cachorro. Então, a pena seria maior: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de possuir guarda de animal.

Ainda de acordo com o advogado, se for comprovado que os animais morreram em razão do abandono, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

O que fazer?

A orientação para pessoas que passam por processo de mudança e não poderão levar o animal é procurar um adotante. Em último caso, é preciso encontrar ao menos um responsável pelo animal, pois abandono de animal é crime.

Segundo a chefe da Divisão do Bem-Estar Animal de Sorocaba, Josiane Tavares, o município aplica uma multa de R$ 3 mil para quem abandona um animal. Além disso, o canil municipal da cidade, que abriga 200 animais, registra um boletim de ocorrência para que a pessoa também responda na esfera criminal.

“O que a gente pede para a população é que se a pessoa veja um flagrante, que anote a placa do carro e filme isso. Não só anotar, mas que filme e apresente para a gente e também que ela abra um boletim de ocorrência, porque na delegacia ela vai dar o depoimento dela de que ela viu aquilo, aí sim, junto com a delegacia, a gente faz a multa administrativa e a delegacia dá o seguimento na parte criminal”, explica.

Segundo Josiane, aproximadamente 10% das pessoas que adotam um animal do canil acabam o devolvendo. “O nível de abandono é muito alto. Dá para ver pela demanda que a gente tem de situações de maus-tratos na rua, na própria casa, então a gente tem abandono dentro da própria residência: a pessoa se muda e larga o animal lá […] Aí a gente tem que atuar, nesses casos que o animal tá correndo risco de morte iminente e a gente acaba atuando e resgatando”, diz.

Josiane reforça que todo processo de adoção do animal deve ter responsabilidade e consciência de que o animal ficará, por muitas das vezes, até 15 anos ao lado do tutor. “Esse animal precisa de carinho, amor, atendimento veterinário, precisa de um lugar adequado, alimentação adequada. Não é só ter o animal, é uma responsabilidade”, reforça.

Fonte: G1