A rádio Meridional FM 98,9, de Sinop, no Mato Grosso, realizou o sorteio de fogos de artifício apesar uma lei municipal sancionada em janeiro de 2021 proibir a soltura do artefato com estampido. Um vídeo do programa que viralizou nas redes sociais mostra os radialistas ironizando a legislação e ignorando o sofrimento de animais e pessoas que sofrem com a poluição sonora, como idosos e autistas. Uma das locutoras, Cleuza Navarini, chega a dizer que “isto [a soltura de fogos] é uma tradição. As pessoas têm uma tradição de soltar os fogos e isso é mundial. Não tem nenhuma lei proibindo a venda e muito menos o sorteio. Isso são leis que as pessoas fazem para fazer bonito, né? É publicidade, é populismo”, afirma. Ela chega a acrescentar que é mais fácil colocar fones de ouvidos nos indivíduos prejudicados a proibir a soltura, ignorando completamente a fauna silvestres e os animais que vivem em abrigos ou em situação de rua.
A advogada e diretora jurídica da ANDA, Letícia Filpi, alerta que os comunicadores compartilharam desinformação. “O que eles estão falando [no vídeo] é ilegal, vai contra a lei municipal [2839/2020], que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampido. O que eles estão falando, ‘Ah, é uma tradição’, sim, e a tradição pode continuar, desde que não haja o estampido, que é o barulho que incomoda as pessoas, que incomoda crianças autistas, idosos, bebês e animais. É uma questão não só de cumprir a lei, mas é uma questão de compaixão e respeito ao próximo. É uma questão de ética, de empatia… Eles estão sorteando ainda por cima fogos, uma atitude acintosa e ilegal, sortear fogos para que as pessoas queimem, utilizem e soltem. Não é ilegal o sorteio em si, mas o objetivo é ilegal. É de uma ignorância sem limites uma radialista que incita uma prática ilegal no município onde há legislação que proíbe”, disse.
E completa: “A gente tem que falar ilegal, porque a lei que proíbe administrativamente deve ser cumprida, assim como a lei penal. Não é crime soltar fogos em Sinop, mas é uma infração administrativa que deve ser respeitada e a pessoa vai ser multada em pelo menos R$ 2.300. Tem que fazer a denúncia, não precisa filmar, dá o endereço da pessoa, se a pessoa tiver caixas de fogos de artifício, elas vão ser apreendidas e não vai pode soltar mais [fogos]. Pode ser que ela não seja pega em flagrante, mas não precisa ser pego em flagrante como o radialista falou, você precisa ter os indícios, precisa ter os fogos de artifícios dentro da casa do denunciado. Eles vão ser apreendidos pela Guarda Municipal, pela Polícia Militar… Eles [os comunicadores da rádio Meridional] deram informações equivocadas e tiveram uma atitude acintosa de frente à lei municipal, além de uma conduta totalmente antiética, sem nenhuma empatia, priorizando uma ‘tradição’ que só prejudica pessoas e animais”, alerta a advogada.
Filpi explica ainda que é preciso tomar cuidado ao compartilhar alguns termos em veículos de imprensa. “A tradição que prejudica não pode ser perpetuada. A gente já sabe disso. O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) já falou isso várias vezes. Tradição que inclui crueldade com animais ou com seres humanos não será reconhecida como patrimônio cultural do país e acabou. Já existe esse posicionamento. O argumento da tradição é falho e facilmente derrubado quando você confronta a tradição com os direitos humanos e os direitos animais, o argumento da tradição cai por terra, porque em primeiro lugar está a saúde das pessoas e dos animais”, finaliza.
Confira abaixo o vídeo:
