A proprietária de um canil ilegal que funcionava no Jardim Varan, em Suzano (SP), foi condenada pela Justiça a pagar uma multa no valor de um salário mínimo, além da perda da guarda dos animais resgatados. De acordo com a Prefeitura, ela mantinha o local com 29 cães, que foram resgatados em abril deste ano pela Secretaria de Meio Ambiente de Suzano, por meio do Setor de Bem-Estar Animal.
O órgão recebeu as primeiras informações sobre maus-tratos no local através de moradores que alegavam ouvir latidos e constantes gritos em uma das casas do bairro. Um boletim de ocorrência foi registrado e, posteriormente, uma ação judicial foi movida por uma ONG que denunciou o caso contra a tutora envolvida. A ação terminou em julho, quando houve audiência de conciliação com acordo entre a tutora envolvida e a ONG que moveu a ação judicial.
Todos os 29 cães foram levados pela ONG, que ficou como fiel depositário dos animais perante a Justiça. Segundo a Prefeitura de Suzano, a entidade ganhou na Justiça o direito de guarda e de doação desses animais.
O caso
Segundo a pasta, o grupo monitorou as ações de uma moradora do bairro durante o mês de setembro para confirmar a existência de um criadouro ilegal em condições precárias, resultando na recuperação de animais doentes, incluindo adultos e filhotes recém-nascidos. A ação foi realizada graças à denúncia de vizinhos, que contataram o poder público através da Ouvidoria Municipal.
A equipe visitou o local e o encontrou abandonado, mas apresentava nítidos sinais da presença recente de cães. Dias depois, os integrantes da pasta retornaram e notificaram a dona do imóvel, orientando-a a readequar o espaço para transformá-lo em um canil de reprodução legítimo perante a legislação.
Na semana seguinte, os vizinhos voltaram a contatar a pasta e indicaram que a proprietária havia se mudado e levado os cachorros consigo sem nenhuma das adequações realizadas no espaço. A partir disso, a Secretaria de Meio Ambiente iniciou a busca pelos cães e pela responsável, mas sem encontrar registros de mudança de residência.
Em 20 de setembro, após novas denúncias na região do Jardim Varan, o Setor do Bem-Estar Animal voltou ao endereço acompanhado de equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), da Coordenação de Controle de Zoonoses e de cuidadores parceiros da Prefeitura de Suzano, localizando 29 animais em estado de cativeiro, incluindo duas cadelas que haviam parido dez dias antes.
O ambiente apresentava estado de abandono e falta de cuidado, com fezes e sangue espalhado, além de falta de água, de alimento e de salubridade em espaços de aproximadamente três metros quadrados ocupados por quatro animais cada um, em média.
Feito isso, o grupo resgatou os animais e os direcionou para cuidados veterinários, inclusive atualização de vacinas e microchipagem. Posteriormente, foram encaminhados para parceiros, que, por sua vez, puderam garantir a eles novas famílias.
Segundo André Chiang, secretário municipal de Meio Ambiente, situações de cativeiro como estas podem implicar em graves sequelas para as matrizes, cadelas responsáveis pelas ninhadas e para os filhotes. “Testemunhar casos como esses é revoltante, pois a vida de seres vivos inocentes não deve ser usada como meio para procriação e venda ilegal. É inaceitável, por isso agimos durante meses para encontrar essa pessoa e evitar um destino trágico para esses cães, que já encontraram lares onde estão sendo bem acolhidos com muito carinho, da forma que deve ser”, comentou.
“Pedimos a todos os suzanenses que, caso presenciem situações de abuso, de maus-tratos e outros crimes contra a vida desses animais, entrem em contato com a Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 0800-774-2007, pois assim agiremos o mais rápido possível”, concluiu Chiang.