Uma nova tese jurídica está sendo debatida no Brasil com o objetivo de isentar as despesas médico-veterinárias do Imposto de Renda (IR), uma medida que busca equiparar os cuidados com a saúde animal aos cuidados com a saúde humana. A proposta, ainda não judicializada, destaca a importância dos animais domésticos como membros da família e reforça a relevância do cuidado animal para a saúde pública. Se aprovada, essa mudança permitiria que tutores deduzissem os gastos com a saúde de seus animais da mesma forma que os gastos médicos humanos.

Leandro Petraglia, advogado especializado em direito animal, defende que essa isenção é uma forma de reconhecer os animais como seres sencientes e não como objetos. “A sociedade evoluiu e passou a reconhecer os animais como seres sencientes, com sentimentos e necessidades, e não como meros objetos”, afirma Petraglia. O especialista também enfatiza que muitos animais dependem dos cuidados de seus tutores, seja por necessidades emocionais, como no caso de animais de apoio psicológico, ou por desempenharem funções de serviço, como cães-guia.

A proposta de isenção de despesas visa a equiparação de direitos fiscais entre humanos e animais, buscando justiça e igualdade. “É injusto que um pai humano possa deduzir os gastos médicos de seu filho, enquanto um tutor de um animal doente, que muitas vezes é tratado como um filho, não possa fazer o mesmo”, argumenta Petraglia. A tese sugere que a isenção abranja uma ampla gama de serviços veterinários, como tratamentos, procedimentos cirúrgicos, internações e até serviços dentários, sem limitações, da mesma forma que as deduções para saúde humana.

Além disso, o advogado sugere que o vínculo afetivo entre tutor e animal seja considerado para validar a dependência do cão ou gato. “A família multiespécie é uma realidade cada vez mais comum, e a lei precisa reconhecer isso”, afirma. Segundo Petraglia, a fiscalização dessa isenção seria realizada pela Receita Federal, como acontece com as despesas médicas humanas, e a medida traria um impacto significativo no cuidado e bem-estar dos animais, além de destacar o papel dos animais na sociedade moderna.

Fonte: Cães&Gatos