Três projetos de lei favoráveis aos animais estão em tramitação no Congresso Nacional. Um deles, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT/SP), estabelece “como direito do paciente internado solicitar a entrada de animais de estimação para visita em hospitais públicos e privados de todo o território nacional”. O parlamentar justifica que a presença do animal no hospital beneficia o paciente, que pode ter melhora no quadro de saúde e evolução no tratamento devido ao vínculo existente entre ele e o animal.
De autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO), outro projeto que está tramitando no Congresso “altera e acrescenta dispositivos a Lei no 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que ‘dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências’, para proibir a exibição de animais silvestres em eventos”. A justificativa para o fim dessas exposições é a crueldade animal. “A prática, além de cruel, eleva o nível de estresse e comportamentos atípicos pelos animais e expõe humanos e animais a riscos elevados e desnecessários”, diz o texto do projeto.
Por fim, um projeto de autoria do deputado Célio Studart (PV/CE), que também está em tramitação, “altera a Lei nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, a fim de agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono de animais”.
O inteiro teor PL que agrava o crime de maus-tratos ainda não está disponível. Os outros dois projetos, no entanto, podem ser conferidos na íntegra clicando nos links a seguir:
