Rodeado de críticas, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer liberar a caça de animais silvestres no estado, inclusive na região do Pantanal. O autor da proposta, o deputado Gilberto Cattani (PL), que também é pecuarista, afirma que os jacarés e porcos-do-mato “viraram uma praga” e defende a criação de fazendas específicas para a caça como medida mais viável para proteger o meio ambiente.
Ele argumenta que os peixes estão acabando no Pantanal por causa do aumento de jacarés e que se a caça esportiva for permitida, os fazendeiros não vão mais ter que matar animais silvestres e agir na ilegalidade. A legislação atual estabelece multa de R$ 500 para cada animal abatido no Pantanal.
“Os fazendeiros agem criminosamente hoje para tentar controlar o porco-do-mato. (…) Tá virando uma praga. Está se perdendo o controle biológico. É preciso controlar essas espécies”, declarou o parlamentar.
A proposta permite a caça esportiva “com atos de perseguição, apanha e abate dos animais”, mas não especifica quais as espécies. A definição ficaria a cargo do Executivo.
O texto já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Agropecuária da Assembleia. Mas os deputados criticaram. Lúdio Cabral (PT) disse que a medida impacta o meio ambiente e que não fazia sentido ser analisada por essa outra comissão. A proposta então foi retirada da pauta nesta quarta-feira e encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente.
“O projeto é inconstitucional, é ilegal, é absurdo. Não faz o menor sentido Mato Grosso que tem como identidade a onça-pintada, o patrimônio natural, liberar a caça de animais silvestres, principalmente com os argumentos utilizados. É uma ‘cara de pau’ sem tamanho dizer que quer preservar os habitats naturais”, criticou o petista.
O envio da mensagem à Comissão de Meio Ambiente contrariou o autor da proposta. De acordo com ele, o texto já deveria ter entrado na pauta de votação nesta semana.
“Aqui na Assembleia, eu fico impressionado. Esse projeto foi para a Comissão de Agricultura porque estamos tratando de uma praga que afeta diretamente a agricultura, que é o javali e aqui no nosso estado o porco-do-mato, o cateto, o caititu ou queixada, como quiser chamar. É uma praga generalizada que está fora do controle biológico, inclusive o javali é um invasor, não é nem do nosso país”, disse Gilberto Cattani.
Se a proposta for aprovada, o Poder Executivo poderá autorizar a caça em determinados locais e “preservar a mata e a biodiversidade”, argumenta o autor do projeto.
“Isso é interagir o homem e a natureza e é muito lucrativo que uma lavoura de soja. Isso é possível. Essa lei beneficia a fauna e a preservação”, disse Cattani.
Para a deputada Janaína Riva (MDB), a ideia é um retrocesso, além de ser inconstitucional.
“Vai contra uma lei federal, que é a Lei da Caça, que diz que não é permitida a caça de animais, com exceção do javali por ser de origem africana e um grande predador e devastador de propriedades. Esse é um caso específico. Não dá pra gente autorizar que saia se caçando por aí”, afirmou Janaína.
Conforme o projeto, a caça tem os seguintes objetivos: o fomento do espírito associativista para a prática do esporte; aumento da interação homem e natureza; controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública; incentivo à conservação e manutenção de habitats e conservação de espécies ameaçadas de extinção.
Cattani justifica ainda que a caça existe desde a época do Brasil Colônia e cita vários países que, segundo ele, tem a prática regulamentada e que são beneficiados com isso, como os Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina.
“Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, afirma.
Após o parecer da Comissão de Meio Ambiente, o projeto volta ao plenário para ser votado.
Desde 2013, está autorizado o abate de javalis e javaporcos, sob autorização e supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, o produtor deve comunicar o Ibama caso identifique riscos nas lavouras. Dependendo do caso, é autorizado o abate monitorado.
A matança de animais silvestres pode gerar multa.
Nota: A ANDA repudia veementemente este PL e pede a todos e todas que façam pressão aos políticos para que votem contra este retrocesso absurdo, matança de animais não trás benefício nenhum a ninguém. Nenhum animal deve ser caçado. Os animais têm o direito de viverem livres, assim como qualquer ser humano.
