A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, discutirá a proibição da adoção de animais por pessoas já condenadas por maus-tratos no município. O projeto, apresentado pelo vereador Adriano Piemonte (União), será votado pelo Legislativo nesta quinta-feira (8).

O Projeto de Lei nº 344/2023 será debatido, em 2ª discussão, a partir das 16h. A proposta busca proibir a adoção de animais por pessoas condenadas — com sentença transitada em julgado — pelo crime de maus-tratos, nos termos da Lei Federal n° 9.605/1998.

Para isso, o texto prevê que a Certidão de Antecedente Criminais (ACC) do donatário seja exigida por todo e qualquer órgão público, entidade privada ou pessoas jurídicas que pratiquem a doação de animais.

Segundo a justificativa do vereador, a chance dos animais serem submetidos a maus-tratos novamente é alta ao serem adotados por pessoas já condenadas pelo crime. “Com isso, cremos estar contribuindo para o enfrentamento do referido problema em comento”, afirmou.

A discussão do projeto acontece durante a 43ª Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis. Caso seja aprovado pelos vereadores, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos.

Fonte: G1