O objetivos do projeto de lei Legislativo nº 022, de autoria dos vereadores Juliano Pedrini (PL) e Rita Valéria Weiss (PL), aprovado em sessão da última terça-feira, dia 13/12, tem como objetivo ajudar cães e gatos em situação de vulnerabilidade extrema.

De acordo com os proponentes do projeto, o Banco de Ração e Utensílios deverá coletar, recondicionar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo. Poderá ainda receber utensílios como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos para animais.

Juliano e Rita justificam que muitas pessoas fazem doações de ração e utensílios para as ONGs (Organizações Não Governamentais) que acolhem animais em situação de rua. No entanto, estas doações nem sempre chegam a aquelas pessoas carentes e que possuem, geralmente, muitos animais domésticos. “O Banco de Ração seria uma forma de concentrar estas doações em um único local e distribuir a quem necessita, seja para ONGs ou diretamente para as pessoas”, ressaltaram eles.

O projeto prevê que podem ser beneficiários do Banco de Ração: protetores independentes e cadastrados, ONG’s ligadas à causa animal devidamente constituídas e cadastradas e, famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social.

Para vigorar, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito. O Poder Executivo também será o responsável por regulamentar o projeto, ou seja, estabelecer as normas e condições para que o mesmo funcione.

Fonte: Rádio Catarinense