O projeto que institui o Registro Geral de Animais, destinado ao cadastro dos animais domésticos de João Pessoa, foi apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa no inicio desta semana. O projeto, de autoria do vereador Raoni Mendes, objetiva dar condições ao poder público de ter mais controle sobre os dados e combater o abandono e perda de animais na cidade.

Pelo texto do projeto apresentado, todos os tutores de animais domésticos terão que registrá-los. Ao fazer o cadastro, o tutor receberá uma placa que, obrigatoriamente, será fixada à coleira de cada um dos animais.

O vereador Raoni Mendes destacou que o projeto é um primeiro passo para que haja um maior poder de fiscalização do poder público para proteger animais de maus-tratos e abandono e paralelo a isso, facilitar as buscas de animais perdidos pela cidade. “Ao termos esse registro geral será possível pensarmos políticas públicas em benefício desses animais, reduzir os casos de abandono e facilitar a busca de outros que se perdem pela cidade. Em um futuro, nós poderíamos até pensar na microchipagem como uma ação ideal para melhorar a fiscalização do poder público”, reforçou.

A legislação prevê uma taxa simbólica de R$ 10, paga à Prefeitura de João Pessoa, ao fazer o cadastro do animal e cada pessoa pode fazer o registro de até dez animais com mais de 90 dias de nascido. Os criadores de animais ficarão obrigados a tê-los no plantel registrados e os filhotes deverão ser cadastrados dentro dos 90 dias previstos na referida lei.

Penalidade – Os animais que não forem registrados, conforme a lei apresentada, poderão ser apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses e liberados apenas após a realização do Registro Geral de Animais. A lei cabe regulamentação após os 90 dias de sua aprovação e promulgação. “Os animais sem cadastro serão avaliados e após o registro realizado serão liberados aos seus proprietários. Com isso podemos ter, inclusive, o controle de doenças”, enfatizou Raoni.

Fonte: Paraíba