A Câmara analisa o Projeto de Lei 634/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta de conceder qualquer tipo de benefício financeiro ou vantagem de qualquer natureza, especialmente patrocínio, a entidades que promovam eventos em que haja abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação, sacrifício ou qualquer tipo de sofrimento de animais.

Segundo o deputado, há um contrassenso na legislação atual. Ao mesmo tempo em que pune maus-tratos contra animais, não impede que uma empresa pública patrocine eventos que promovam essa prática.

“Não raro, vemos eventos em que animais são submetidos a sofrimentos, como no caso de rodeios e eventos circenses, patrocinados por entidades da administração pública indireta. Não podemos admitir tamanha barbárie contra os animais. Não é razoável que sejam submetidos a sofrimento de qualquer espécie. Defendemos que sejam bem tratados, alimentados, respeitados e protegidos por seus tutores”, disse o deputado.

A proposta é idêntica ao PL 2789/03, do ex-deputado Elimar Máximo Damasceno (SP), foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados