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DIREITOS

Projeto prevê que autores de crimes contra animais arquem com custos veterinários no Amazonas

A proposta visa alterar um dos dispositivos do Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.

13 de novembro de 2024
A Crítica
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Foto: Agência Brasil

Autores de crimes contra animais terão que arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação dos animais, caso o projeto de lei 732/2024, de autoria de deputada estadual Joana D’arc (União), seja aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

A proposta visa alterar um dos dispositivos do Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas. Na justificativa a autora aponta que atualmente as leis que regem os crimes contra animais são brandas e geram um sentimento de impunidade.

Caso aprovado, o texto contempla crimes contra fauna silvestre e animais domésticos e ainda propõe multa de R$2 mil para quem não cumprir o dispositivo.

Fonte: A Crítica

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