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RESPONSABILIDADE

Projeto prevê lar provisório para animais de tutores que estiverem cumprindo pena

Autor da proposta diz que objetivo é evitar o abandono de animais

8 de julho de 2024
Victor Aguiar, da CNN*
2 min. de leitura
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Foto: Ilustração | Freepik

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público municipal a providenciar lar provisório para animais que dependam exclusivamente de pessoa que está presa.

O PL 4.461/2023, que já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR). Ele descreve a proposta como uma iniciativa de combate ao abandono de animais.

“É preciso avançar na legislação infraconstitucional, sempre observando o melhor interesse e o bem-estar dos animais”, disse Laiola.

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