O projeto da Prefeitura de Florianópolis, Santa Catarina, para autorizar animais domésticos na praia, em locais e horários específicos, chegou na sexta-feira (14/02) à Câmara de Vereadores. O município informou que a decisão sobre os lugares e períodos em que os animais poderiam estar nos balneários será feita posteriormente em decreto.
A prefeitura não informou quais órgãos serão responsáveis pela definição das áreas e horários em que os animais domésticos poderão estar na praia. Pela lei atual, é proibida a presença de animais domésticos nos balneários de Florianópolis.
O projeto de lei complementar número 1977/2025, que chegou à Câmara na sexta, altera o Código de Posturas do Município para permitir a circulação de animais domésticos na praia em área e horário definidos pelo poder público.
Também altera a lei complementar número 94/2001, que trata sobre o controle e proteção de animais e prevenção de doenças transmitidas por eles. Nesta norma, é mudado um artigo para permitir a circulação de animais domésticos na praia em área e horário definidos pelo poder público.
Na justificativa do projeto, o município argumentou que há “um crescimento expressivo da cultura pet friendly” e que “essa realidade demonstra uma mudança nos hábitos e preferências da população, evidenciando a necessidade de regulamentação específica sobre o tema”.
Após o projeto ser lido na Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer na segunda (17/02), o projeto segue para trâmites habituais, passando por comissões.
Conselho Regional de Medicina Veterinária alerta
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de Santa Catarina alerta para os riscos para os próprios animais e para as pessoas.
Os riscos para os animais são os seguintes:
- exposição excessiva ao sol em animais de pele clara, por exemplo, favorece o surgimento de tumores de pele tanto em cães quanto em gatos, sendo que algumas raças são mais predispostas.
- queimadura de focinhos e patas.
- afogamento (assim como as crianças, muitos cães se afogam sem a devida supervisão)
- aumento excessivo da temperatura corporal, podendo levar à insolação ou intermação
- para animais com doenças alérgicas, a exposição ao ambiente da praia também pode trazer sérios transtornos.
- micoses, sarnas, pulgas e carrapatos.
- otites em razão da umidade, principalmente em cães de orelha caída.
- problemas oftalmológicos em razão do vento que leva areia na altura dos olhos dos animais.
- viroses, principalmente em filhotes sem o esquema completo de vacinação.
- intoxicação e/ou gastroenterite em razão de ingestão de água salgada ou alimentos inadequados.
O CRMV-SC também elencou os riscos para as pessoas em praias que sejam frequentadas por cães:
- o problema mais comum é o famoso bicho geográfico (larva migrans), transmitido devido ao contato na areia com fezes de cães contaminados pelo Ancylostoma, um verme canino. O bicho geográfico caminha sob a pele, causando lesões e coceira.
- parasitoses intestinais como a giardíase e a isosporose também podem ser transmitidas por meio das fezes infectadas dos animais, provocando sintomas como dores abdominais, gases, vômitos, diarreia e perda de apetite.
- micoses, sarnas e doenças transmitidas por carrapatos.
Fonte: G1
