A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última terça-feira (2) o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei que proibia a morte de animais em rituais religiosos. Foram 27 votos favoráveis e 14 contrários. Com o resultado, o projeto será arquivado.
A apreciação do parecer sobre o projeto de lei da deputada Regina Becker Fortunati (PDT) ocorreu na sessão plenária. Em seu parecer, Jorge Pozzobom citou a Constituição Federal, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, e leis relativas à proteção dos animais que já contemplariam a preocupação dos defensores da causa animal. Identificando-se como cristão e católico, o parlamentar pregou a tolerância religiosa.
Em abril, o projeto foi considerado inconstitucional por 11 votos a um.
Fonte: G1