Os vereadores Paulo Catta Preta, Ubiratan Fernandes de Oliveira, Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo, Jorge de Jesus Silva e Daniel da Rocha Martini apresentaram no último dia 9, o Projeto de Lei nº 147 que proíbe práticas experimentais em animais vivos em Atibaia.
Apesar de previsto em Leis Federais (Lei nº 11.794/08 e Lei nº 9.605/98) a sucinta proteção aos animais quando utilizados em experimentos, leis devem ser editadas a fim de que sejam preservados os direitos animais, proclamados em assembléia da UNESCO, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978, onde as experiências científicas com animais são caracterizadas como algo que implica sofrimento físico, sendo incompatível com os direitos do animal.
Caso a lei seja aprovada, fica proibido no município a prática de qualquer tipo de experiência com animais vivos, ou vivissecção.
Fonte: Atibaia.
