O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), protocolou o Projeto de Emenda 058/2014 à Lei 1590 de 26/09/2011, que obriga a chipagem de animais domésticos através do Registro Geral do Animal (RGA) com data do registro, nome, sexo, raça, cor, idade real ou presumida do animal, bem como o nome, endereço, número de registro geral e cadastro do tutor.
A inserção do microchip será feita por profissional credenciado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou órgão que o suceda, sendo que o próprio Poder Municipal também é habilitado a fazer esse tipo de procedimento através do Centro de Controle de Zoonoses. Em discurso hoje, na tribuna da Câmara, Everaldo Farias defendeu sua proposta e pediu apoio dos vereadores para a celeridade na aprovação da emenda.
“Quando um animal chipado desaparece o procedimento de busca é muito mais rápido. Isso porque é efetuado uma comunicação ao Sindicato dos Médicos Veterinários (Sira) que emite uma circular com o número do chip e os dados do animal desaparecido a todas as clinicas veterinárias tornando impossível a passagem do animal por uma delas, desde que essa tenha o leitor de chips”, explicou o parlamentar.
Segundo o vereador, este chip é colocado de forma indolor com uma agulha lateralmente ao pescoço do animal, tornando impossível a sua detecção (exceto com o uso de um leitor próprio) e remoção. “Desde a gestão passada, Manaus dispõe de milhares chips para os animais. Isso diz respeito à identificação dos animais. Chipagem e identificação são importantes porque temos um numero gritante de animais nas ruas”, observou.
Everaldo ressaltou ainda que, atualmente, não é possível identificar os irresponsáveis que colocam os animais nas ruas. “Eles têm que ser identificados, porque maus-tratos e abandono são crimes passíveis de punição”, disse, o vereador, lembrando ainda que animal na rua é um problema de saúde publica. “É inconcebível ter campanha de vacinação e não ter a chipagem”, finalizou Everaldo.
Fonte: Pensando Manaus
