Em Araraquara (SP), a Ouvidoria da Secretaria do Meio Ambiente é o canal de comunicação entre o poder público e a população para fiscalizar o trato dos animais. Com o projeto “Animal Amigo”, o Município procura incentivar a adoção e a denúncia de todo tipo abuso. Os interessados em ajudar com a doação de rações ou com lares provisórios para os animais devem entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente. As Feiras de Adoção de Animais no Parque Infantil, estão programadas em sábados alternados, das 9h30 às 13h30.
Os bichos recolhidos nas ruas, vítimas de abandono ou maus-tratos, são encaminhados ao Centro de Triagem e Abrigamento de Animais no Parque Pinheirinho, que se localiza na Avenida Francisco Vaz Filho, s/n.
No Centro de Triagem, os animais recebem alimentação e tratamento veterinário, e ali permanecem até sua recuperação. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, todos são castrados, vermifugados, vacinados e microchipados. Depois são enviados para instituições parceiras e disponibilizados para adoção.
A Secretaria do Meio Ambiente informa, que para adotar um animal o indivíduo deve ter no mínimo 18 anos de idade e apresentar documentos como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), O Registro Geral (RG) e um comprovante de residência, para então passar por entrevista e assinar um termo de responsabilidade.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa, da prefeitura de Araraquara, o Município arca com todos os custos dos animais que estão sob os cuidados do Centro de Triagem e Acolhimento, mas há, entretanto, animais que ficam com cuidadores e em lares provisórios.“Todo cidadão pode também doar ração ou oferecer abrigo provisório, basta entrar em contato pelo site da prefeitura”, informa.
No Brasil, existem leis que protegem os animais, como o Decreto Federal 24.645/34, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 1978 e a lei Complementar Nº 827/12 de 10 de julho de 2012.
Fonte: Uniara