O deputado Capitão Augusto (PL-SP) propôs um retrocesso alarmante. O Projeto de Lei 100/2025, de autoria do parlamentar, busca legalizar a exploração de animais em circos no território brasileiro, sob o argumento de uma “regulamentação responsável”. No entanto, a proposta representa um golpe contra décadas de luta pelo fim do abuso e da crueldade.

A justificativa do deputado, que alega buscar um “controle mais rigoroso” sobre a prática, acaba quando se fala da realidade vivida por animais submetidos a essa indústria. Confinados em espaços mínimos, submetidos a longas e exaustivas viagens, e forçados a executar truques que imitam comportamentos antinaturais, esses animais são reduzidos a meras marionetes para o entretenimento humano.

Os treinamentos envolvem violência, privação de necessidades básicas e humilhação, tudo para garantir que desempenhem números que nada têm a ver com sua natureza. A proposta ignora o crescente entendimento científico de que animais são seres sencientes, que sentem medo, estresse e dor.

Não existe uma lei nacional que proíba exploração de animais em apresentações circenses, porém, a prática está extinta no Brasil há praticamente 20 anos, quando algumas cidades do país iniciaram a proibição por leis municipais. Depois, alguns estados criaram leis próprias.

O PL 100/2025, portanto, é visto como um retrocesso que coloca em risco esses avanços.

Muitas leis tentam mascarar a exploração de animais para o entretenimento humano com um discurso de controle e fiscalização. No entanto, a ideia de que é possível explorar animais de forma “ética” ou “humanitária” é uma contradição em si mesma.

Animais não são objetos ou recursos a serem gerenciados; eles têm necessidades físicas, emocionais e sociais complexas. Submetê-los a treinamentos forçados, confinamento e situações de estresse constante não pode ser justificado sob nenhuma perspectiva que se pretenda ética.

Estudos comportamentais e neurocientíficos comprovam que muitas animais utilizados em circos possuem estruturas sociais complexas e necessidades específicas que são completamente negligenciadas em ambientes de exploração. O simples fato de serem retirados de seus habitats naturais e submetidos a uma vida de performances forçadas já configura uma violação de seus direitos mais básicos.

A maioria dos animais são seres sociais que, naturalmente, viveriam como parte de um grupo grande. Ser privado dessa companhia social é extremamente prejudicial ao seu bem-estar.

Condições de confinamento não apenas impedem que eles realizem comportamentos naturais de sua espécie, mas também podem estar ligadas a problemas de saúde física. Como acontece com qualquer animal privado de movimento ou exercício, os animais de circo frequentemente desenvolvem problemas articulares dolorosos e se tornam obesos, o que os coloca em maior risco de desenvolver outras questões de saúde.

A história mostra que, mesmo em circos que alegam seguir normas de cuidado, as condições de vida dos animais são precárias. Denúncias de maus-tratos, alimentação inadequada e falta de assistência veterinária são comuns, evidenciando que a exploração animal é inerente a esse tipo de atividade. Fiscalizar todos os circos de forma eficiente em um país de dimensões continentais como o Brasil é uma tarefa praticamente impossível, o que torna a proposta do deputado não apenas ingênua, mas também perigosa.

É importante questionar por que, em pleno século XXI, ainda se insiste em utilizar animais para entretenimento humano. Com tantas alternativas tecnológicas e artísticas disponíveis, como os circos contemporâneos que priorizam acrobacias humanas, ilusionismo e outras formas criativas de entretenimento, não há justificativa plausível para continuar explorando seres vivos.

O PL 100/2025 representa não apenas um retrocesso legislativo, mas também um desrespeito à evolução moral da sociedade, que cada vez mais reconhece que os animais não são nossos para usar, mas sim para coexistir e respeitar.