Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a realização de qualquer tipo de prática experimental em animais vivos que represente risco de lhes causar algum tipo de sofrimento. O PL é de autoria do vereador Fábio Cardozo (PPS), que pretende que o município tenha um instrumento que se antecipe à prática na cidade.
“Não tenho conhecimento se já existe esse tipo de prática (vivissecção) em Rondonópolis e se já existe é pequena. Mas a cidade está crescendo e temos que nos antecipar com instrumentos que previnam práticas deste tipo no município”, destacou o vereador.
O projeto de lei prevê que quem fizer experimentos em animais vivos que lhes cause sofrimento comete uma infração que lhe implica, além das sanções penais previstas na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, multa de R$ 5 mil por animal utilizado e cassação de licença de funcionamento do estabelecimento no caso de reincidência.
O projeto indica ainda que o valor da multa será reajustado anualmente pela variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que após sancionada a lei deve ser regulamentada pelo Executivo em um prazo de 90 dias.
“A Prefeitura é que ficará a cargo de regulamentar a lei. Acredito que ela já tenha os meios. Pode ser pelo próprio Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde”, exemplificou Fábio Cardozo.
O vereador também afirmou que foi procurador por órgãos de proteção animal do município para que fizesse uma lei neste sentido. “Sabemos já que a sociedade vem despertando a atenção para as condições dos animais, que são seres dignos de direitos e respeito, então nada mais justo do que se ter uma lei neste sentido”, alertou.
Fábio Cardozo ressaltou ainda que o projeto de lei não prevê a proibição total, irrestrita e definitiva da utilização de animais em experimentos didáticos ou científicos, mas sim objetiva resguardar os animais desnecessários e evitáveis sofrimentos.
Fonte: A Tribuna MT
Nota da Redação: Não se trata somente de evitar que os animais sintam dor nos experimentos, mas de abolir qualquer forma de exploração animal em qualquer tipo de experimento, com dor ou sem dor. Animais não são instrumentos para o abuso humano de nenhuma forma e o PL deveria, portanto, proibir completamente os testes com animais, em qualquer circunstância.
