Um projeto de lei quer permitir o enterro de animais em cemitérios públicos de Curitiba. A proposta foi apresentada pela vereadora Andressa Bianchessi (União).
O texto prevê que o serviço será destinado, prioritariamente, ao animal domésticos da família que possui a concessão para usar a sepultura ou gaveta em um dos cemitérios públicos da cidade.
Poderão ser sepultados, se o projeto for aprovado, animais domésticos que tenham convivido com os tutores e que pesem, no máximo, 120 kg.
A previsão é de que o projeto seja lido na sessão de 3 de fevereiro da Câmara Municipal. Depois disso, precisará passar por comissões antes de ser votado em Plenário.
Regras sanitárias
O projeto prevê a exigência de que tutor tenha uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos. Veja a seguir o que deverá constar nela.
Outra exigência é que os corpos dos animais sejam envelopados em embalagens de material neutro, resistentes a danos.
O texto ainda estabelece que os restos dos animais só poderão ser retirados após, pelo menos, dois anos da data em que foram sepultados.
O que deverá ter na Guia de Autorização?
Caso seja aprovado, o projeto de lei define que o documento contenha obrigatoriamente:
Nome do cemitério municipal de destino do animal;
Data do óbito, raça e nome do animal;
Dados pessoais, endereço e informações de contato do tutor ou responsável que está requerendo o sepultamento;
Declaração de óbito feita por veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) com causa da morte, atestando a não ocorrência de doença transmissível ao ser humano e segurança em proceder ao sepultamento do animal;
Autorização do responsável pela sepultura, gaveta, lóculo ou carneiro para que o sepultamento seja efetuado.
O texto declara que as despesas da emissão da Guia de Autorização, bem como do sepultamento, serão de responsabilidade do tutor ou responsável pelo animal.
Fonte: G1
