Um projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM) está causando polêmica em Curitiba (PR). A parlamentar quer limitar o número de animais que uma pessoa pode ter em casa. Segundo Julieta, o “problema é quando o bom senso não é respeitado”. Para a Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), a iniciativa é inconstitucional. “O direito de todo cidadão em ter animais em casa é previsto pela nossa Constituição Federal”, disse a presidente da entidade, Soraya Simon.

O projeto ainda não foi apresentado por Julieta à Câmara e já está movimentando grupos de voluntárias que atuam na defesa de animais domésticos abandonados da cidade. Elas estão se mobilizando pela internet para enviar cartas e emails para a vereadora e para Câmara para evitar que a proposta vá a plenário. A avaliação do grupo é que mesmo inconstitucional, o projeto pode vir a ser aprovado, o que demandaria uma ação judicial para evitar que ele entrasse em vigor.

“Limitar o número de animais em propriedades em uma cidade sem políticas públicas para controle populacional de cães e gatos é um equívoco, um erro enorme”, defende Soraya. Em carta enviada à vereadora, a presidente da Spac afirma que muitas casas têm “um número muito grande de animais devido à irresponsabilidade da população que os abandona e omissão do poder público, e da compaixão de quem os acolhe”. “Há milhares de animais abandonados nas ruas, em lares particulares, organizações não governamentais em nossa cidade. O grande número de animais é a consequência, não a causa”, completou.

Apesar da polêmica, é pouco provável que a iniciativa seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É que o texto interfere em assunto da alçada da constituição federal e leis municipais não têm o poder de alterar leis federais.

Fonte: Jornale