Um projeto de lei apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) propõe o fim da exportação de bois vivos em cinco anos, estabelecendo cotas anuais de redução até o cumprimento total da meta e normas de bem-estar animal durante o transporte. A proposta, registrada como PL 2.627/2025, também prevê limites de funcionamento das embarcações, presença de equipes veterinárias a bordo e fiscalização contínua pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), segundo reportagem de Guilherme Cavalcanti publicada pela Agência Pública em 13 de agosto de 2025.
A prática de exportar animais vivos tem impactos graves, já demonstrados por episódios como o naufrágio de um navio no porto de Vila do Conde, no Pará, em 2015, que deixou cerca de 5 mil bois mortos em rios e mares, com manchas de óleo diesel e forte odor que afetaram comunidades pesqueiras, segundo a Agência Pública. Amontoados em baias metálicas, bois viajam por até 30 dias pelos oceanos Atlântico e Índico, expostos a fezes, urina, calor extremo e concentração de amônia, o que provoca estresse térmico, cegueira e morte de muitos animais antes da chegada ao destino. Em 2024, cerca de 1 milhão de bovinos foram exportados, de acordo com dados do Sistema Comex Stat citados pela Agência Pública.
A deputada Duda Salabert argumenta que a substituição da exportação de animais vivos pela venda de carne agregaria valor econômico ao setor, geraria mais empregos e respeitaria a balança comercial, citando experiências internacionais que indicam crescimento da exportação de carne refrigerada e congelada após restrições à exportação de animais vivos. Salabert destacou à Agência Pública que a prática representa menos de 5% do valor da carne exportada, mas que o argumento econômico é usado para travar avanços.
Segundo George Sturaro, diretor de Relações Governamentais da ONG Mercy For Animals, a redução gradual do número de animais por embarcação e a melhoria das condições de transporte podem tornar a atividade economicamente inviável, enquanto o confinamento contínuo favorece infecções respiratórias e oculares, muitas vezes sem veterinário suficiente a bordo. Sturaro também observa que projetos semelhantes enfrentam resistência da bancada ruralista nas comissões de Agricultura da Câmara e do Senado.
Dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) mostram que a exportação de gado vivo rendeu R$ 2,4 bilhões em 2023, menos da metade do faturamento com couro (R$ 5,6 bilhões) e muito abaixo da exportação de carne, que alcançou R$ 49,9 bilhões. O Mapa não respondeu questionamentos sobre fiscalização ou diferenças entre normas e práticas observadas.
Uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado está marcada para 19 de agosto, convocada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), para debater os impactos socioeconômicos, sanitários e ambientais do transporte de animais vivos e discutir projetos de lei relacionados. Contarato afirmou à Agência Pública que práticas brutais, desnecessárias e economicamente questionáveis, como a exportação de animais vivos para abate no exterior, não podem ser toleradas em um país que se pretende moderno e humanitário.
