O deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 992/2011, que proíbe o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no estado de São Paulo. O texto prevê multa de 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ou R$ 5,2 mil para cada infração, dobrando de valor em caso de reincidência.
A proposta tem provocado protestos do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride. “Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional.” Ele cita o artigo V da Constituição, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Autor do projeto, Feliciano Filho reconhece que a ideia é polêmica, mas afirma que “a liberdade de culto vem depois do crime de crueldade”. Ele estima que os contrários ao projeto são uma minoria. “Não sei de onde virá a pressão, só sei que é uma minoria. Tem de valer o interesse da sociedade. Não pode valer o interesse de classe. Não queremos cercear a liberdade de culto”, afirma.
O deputado está convencido de que a proposta, que começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser aprovada e afirma que vai tentar ouvir as pessoas que podem sentir-se afetadas pela proposta. “A gente vai tentar porque tem muitos projetos em andamento, quando [o projeto] estiver mais perto da ordem do dia. Mas a proposta não tem vícios de iniciativa e é constitucional”, afirma.
Tata Matâmoride, que também é conselheiro do Fórum Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, afirma que a proposta revela “hipocrisia”. “Todo mundo fica defendendo animalzinho, mas ninguém deixa de usar sapato de couro”, afirma. De acordo com ele, caso propostas como essa sejam válidas, deve haver também a restrição ao sacrifício de animais no Natal.
Fonte: G1
