A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que proíbe a exportação de animais vivos para a produção de alimentos ou reprodução. O Projeto de Lei 521/24 altera a Lei da Política Agrícola, que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

O autor da proposta, o deputado licenciado Célio Studart, explicou que as condições do transporte marítimo de animais vivos são péssimas. “Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações. As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, criticou o deputado.

Muitos países fazem a importação dos animais vivos por questões religiosas realizadas na hora de matar o animal. Esse tipo de abate é mais comum em países com tradição judaica ou mulçumana e seguem as respectivas ideologias.

A Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas. Entretanto, essas orientações parecem ser ignoradas, como no caso dos animais que saíram do Brasil rumo ao Iraque em navio que causou espanto por conta do mau odor ao atracar na África do Sul. Na ocasião, diversas vacas e bois apresentavam doenças e claros sinais de negligência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.