Tatiana Ronchi e Bruno Nunes
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O vereador de Vitória (ES), Luiz Emanuel (PSDB), protocolou um Projeto de Lei que prevê multa para quem maltratar animais. De acordo com a matéria, o objetivo é punir com maior rigor pessoas físicas ou jurídicas (por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio) que promovam violência contra os animais.

No caso de pessoa física, a punição é uma multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil reais, que poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência. Ao infrator pessoa jurídica, além da multa, em caso de reincidência ocorrerá a suspensão do alvará de localização e funcionamento por 30 dias e, após uma nova reincidência, cassação do alvará.

O infrator ainda fica impedido de participar, pelo prazo de seis meses, de licitação ou concurso público, promovidos pela administração pública direta ou indireta. Os valores provenientes das multas decorrentes serão revertidos, em sua totalidade, ao Fundo Municipal de Proteção Animal (FAMA), para manutenção de serviços e programas destinados à proteção animal.

“O homem, dotado de inteligência, raciocínio e discernimento, tem a missão sublime de cuidar de si e proteger os animais. Educar a sociedade, neste sentido, é um avanço. Contudo, é necessário ampliar a conscientização sobre o tema”, avaliou o vereador.