Os defensores de animais e simpatizantes da causa estão de olho na agenda do Senado. A expectativa é de que, nesta semana, o projeto de lei que pode pôr um fim à prática de eutanásia de animais sadios vença mais uma etapa. A proposta tramita há sete anos entre a Câmara e o Senado Federal e, na terça-feira passada, chegou a ser colocada na pauta. Mas o item não foi votado. Se aprovada, a legislação reconhecerá a política de esterilização (castração) de cães e gatos como única medida válida para o controle populacional e de doenças. Um antigo sonho dos protetores que combatem a atuação das carrocinhas dos centros de zoonoses.
Integrante da Associação Veterinário Sem Fronteiras (VSF), Werner Payne participou da formulação da política adotada em São Paulo, que já pratica a castração e campanhas de adoção, e defende a obrigatoriedade da esterilização em todo o país. “A lei é fundamental para obtermos um avanço humanitário e acabar com a morte sem razão de vários animais”, disse o veterinário que, agora, mantém uma clínica no Recife. Ele destacou que, além de ser um crime, o extermínio de animais capturados nas ruas não é eficaz para o controle populacional. “As cidades não têm estrutura e a taxa de natalidade descontrolada aumenta o abandono, os sacrifícios e os maus-tratos”, citou. .
Outra ativista local, a presidente da Associação de Amigos e Defensores dos Animais e Meio Ambiente (Aadama), Maria Padilha, considera a esterilização como a solução mais rápida e eficaz. “Ela deve vir acompanhada, claro, do trabalho de conscientização dos tutores e das pessoas em geral”, argumentou. O projeto de lei do deputado Affonso Camargo (PSDB/PR), o PL 1.376/2003, estabelece a esterilização cirúrgica como única política de controle de natalidade. Para isso, prevê o uso de recursos da União e do município, a parceria com clínicas privadas e o início de campanhas educativas. “Não podemos continuar sem uma política populacional séria, matando os animais saudáveis”, disse Maria, referindo-se ao Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA).
O argumento dos responsáveis por centros de zoonoses que adotam a eutanásia em animais saudáveis é que a prática é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater as doenças e controlar o crescimento de cães e gatos de rua. A questão é que esse procedimento, previsto no 6º Informe da OMS de 1973, é considerado ultrapassado pelos defensores. A norma válida seria o oitavo e último informe de 1992, que conclui que o método de captura e sacrifício de animais de rua é caro e ineficaz. “Ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma política de saúde pública em desuso na maior parte do mundo”, afirma o deputado, na justificativa do projeto.
Histórico
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado, em 2003, diante da movimentação do Fórum Nacional de Proteção Animal que lançou a campanha e reuniu 135 mil assinaturas. De lá para cá, o projeto passou pelas comissões da Câmara Federal e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) do Senado, onde aguarda a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos. E não é só. Depois, o PL precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo plenário para, enfim, seguir para a assinatura do presidente. Um longo trajeto.
O assessor legislativo do deputado Affonso Camargo, Lúcio Bittencourt, informou que a previsão é que o projeto seja votado nos próximos dias. O gabinete reuniu mais de 80 mil assinaturas cobrando a votação do projeto. Para escrever para o deputado o email é [email protected]. Ou para cobrar a aprovação ao senador e relator da comissão, Wellington Salgado, escreva para [email protected].
Fonte: Diário de Pernambuco
