O vereador de Hortolândia Antonio Aparecido Meira, o Meirinha (PRP), apresentou projeto de lei que limita em cinco o número de cachorros e gatos que cada família poderá ter. A proposta, que será votada na sessão de hoje em primeira discussão, não inclui outros animais.
Caso seja aprovado, a família que mantiver mais de cinco animais em sua casa será, inicialmente, notificada pela prefeitura e depois multada em R$ 500. Um prazo de 30 dias será dado para o morador corrigir a situação e caso o limite de animais não seja respeitado, o “infrator” será multado em R$ 1 mil. Cada vez que a situação se repetir, o projeto prevê que a multa deve dobrar.
O parlamentar diz que a iniciativa visa prevenir problemas de saúde e possíveis maus-tratos aos animais.
“Os cães e gatos são agentes que interferem na promoção da saúde positiva ou negativamente, dependendo da guarda responsável e das políticas implantadas, seja para estabilização dessas populações e prevenção das zoonoses e demais agravos que esses animais possam produzir ao indivíduo e coletividade, seja para o bem estar dos próprios animais”, diz trecho do projeto.
O parlamentar foi procurado em seu gabinete e em um número de celular passado por uma secretária, mas não houve retorno e ele não atendeu às ligações da reportagem.
Inconstitucional
O presidente da Câmara de Hortolândia, George Julien Burlandy (PR), disse não acreditar na aprovação do projeto. Ele afirmou que a iniciativa pode criar “conflitos” e “injustiças” entre os moradores da cidade que têm mais de cinco animais em casa e não criam problemas para vizinhos.
“Pretendo estudar o projeto para ter uma posição mais bem embasada. Mas, de cara, acredito que seja algo inconstitucional. As pessoas têm direito a propriedade e podem decidir o que irão fazer dentro dela, desde que não cometam nenhuma irregularidade”, afirmou.
O deputado estadual Feliciano Filho (PV), militante das causas que envolvem animais, classificou o projeto como “absurdo”.
“Acho um absurdo, um erro muito grande. Se for aprovado vou mostrar o caso em meu programa”, disse ao se referir ao seu espaço na TV.
Fonte: Todo Dia
Nota da Redação: O PL é completamente absurdo. O vereador, que deve desconhecer a realidade dos milhares de animais abandonados que são generosamente resgatados por pessoas compassivas, deveria propor políticas públicas de castração e medidas educativas e punitivas para os que abandonam. Ao contrário apresenta um projeto como este. Um paralelo semelhante é restringir o número de crianças adotados por uma família.
