O projeto de lei 2.366-2024 estima multa de até R$ 12 mil para tutor ou responsável por animal doméstico que o deixar sozinho dentro de veículos estacionados. A proposta é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Na 1ª ocorrência, o infrator deverá pagar multa de R$ 1.000, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Além da multa, o responsável pelo animal poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre o bem-estar animal.
O valor arrecadado com as multas será enviado a programas de proteção e bem-estar dos animais.
“Animais deixados sozinhos dentro de veículos automotivos, especialmente em dias de calor, podem sofrer sérios danos à saúde, incluindo hipertermia, desidratação e até a morte”, diz Marcos Tavares.
O projeto de lei será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. E também pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Fonte: Poder 360
