O prefeito de Porto Alegre, RS, José Fortunati e a primeira-dama, Regina Becker, entregam amanhã, 13, à presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, o projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). O encontro será às 11h, no Palácio Aloysio Filho.
O objetivo da nova secretaria é estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. A nova pasta terá a incumbência de gerir as ações do Executivo em desenvolvimento e futuras, voltadas aos animais, como o Projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, o combate aos maus-tratos, o projeto Ressocializa, a educação ambiental e a campanha da guarda responsável.
O projeto de lei prevê, entre as competências da secretaria, a articulação e promoção de políticas para os animais, mediante interlocução com a sociedade civil, agências nacionais e internacionais e com o poder público.
Fonte: Portal PMPA
