O projeto de lei que cria o Dezembro Verde para conscientizar sobre o crime de abandono de animais (PL 6404/2019) está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 30 milhões de gatos e cães vivem em situação de desamparo no Brasil.

De autoria do senador e médico veterinário Wellington Fagundes (PL-MT) e com a relatoria senador Dário Berger (PSB-SC), a proposta já está pronta para ser votada.

Transcrição

“A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODERÁ VOTAR O PROJETO QUE CRIA O “DEZEMBRO VERDE” PARA PROMOVER REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS.
MAIS DE TRINTA MILHÕES DE CÃES E GATOS VIVEM NAS RUAS EM TODO O PAÍS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.

De autoria do senador Wellington Fagundes, do PL mato-grossense, o projeto de lei institui em todo o país o “Dezembro Verde” para promover ações educativas e a reflexão sobre o abandono de animais. A proposta quer alertar a população que desemparar animais, além de ser um ato de maus-tratos, é crime com punição de três meses a um ano de prisão e multa. O Dezembro Verde também tem o objetivo de estimular a guarda responsável e ampliar ações conjuntas com a comunidade, órgãos públicos e entidades que atuam para resolver o problema de animais já em situação de abandono e prevenir novos casos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 30 milhões de gatos e cães vivem em situação de abandono no Brasil. Para o senador Wellington Fagundes, que é médico veterinário, além de ser um ato criminoso, o abandono de animais pode se tornar um problema de saúde pública.

Porque hoje inclusive é crime você abandonar um animal de estimação. Mas se isso acontecer, daqui a pouco a zoonoses, ou seja, as doenças transmissíveis de animais, como a leishmaniose, poderá acontecer um problema sério de saúde pública no país.

Ao considerar o abandono de animais um ato “permeado de desumanidade, egoísmo e displicência”, o relator, senador Dário Berger, do PSB catarinense, ressaltou que a atuação “heroica” das entidades de proteção aos animais não é suficiente para tratar o problema. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.”

Fonte: Rádio Senado