Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sete Lagoas, em Minas Gerais, propõe autorizar que cães e gatos abandonados taxados como “agressivos” pela sociedade sejam mortos. De autoria do vereador Ivson Gomes (PL), o PL 112/2025, que supostamente visa a “proteção e regulamentação da vida animal”, inclui um trecho que permite o assassinat0 de animais com “histórico de mordedura injustificada” caso não sejam adotados em 90 dias – uma medida cruel e inconstitucional.

Normas federais, como a Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.916/2013 de Minas Gerais, restringem a eutanásia a casos terminais ou de sofrimento irreversível, nunca por questões comportamentais. O perfil @celagoamemes, que viralizou o debate, questionou: “Como definir ‘agressividade injustificada’? Um animal traumatizado deve ser punido com a morte?”

Diante da pressão, o vereador Ivson Gomes admitiu “erros grotescos” no texto, citando que a inspiração veio de uma lei similar em Alagoas. Prometeu revisar o trecho polêmico, mas manteve a defesa do projeto, alegando “benefícios para animais em situação de rua”. Enquanto isso, o prefeito Douglas Melo (PSD) posicionou-se publicamente contra a eutanásia, embora sem mencionar diretamente o PL.

O projeto deveria priorizar programas de reabilitação comportamental – prática adotada em cidades com políticas avançadas. Além disso, atribuir ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) a decisão sobre quais vidas merecem ser preservadas reforça uma lógica utilitarista, em que animais são descartados por falhas humanas.

O PL também contém incoerências, como a menção equivocada ao “Estado de Alagoas” no texto, evidenciando a falta de revisão cuidadosa. O sacrifício de animais por agressividade é um atalho cruel, que desvia o foco do real problema: a falta de investimento em adoção responsável, educação anti maus-tratos e estruturas de acolhimento.

Enquanto o projeto não for alterado para banir totalmente a eutanásia não terapêutica, Sete Lagoas corre o risco de aprovar uma lei que, em vez de proteger, legitimará a violência institucional contra os mais vulneráveis. A sociedade espera que as promessas de revisão não sejam apenas retórica, mas um compromisso real com a vida.

Nota da Redação: é inaceitável que, em 2025, ainda se discuta a morte de animais como “solução”. Um projeto que verdadeiramente os proteja deve investir em políticas de bem-estar, não em exceções que perpetuam a cultura do descarte. Sete Lagoas precisa avançar, não retroceder.