Por David Arioch
Enquanto pesquisadores discutem cada vez mais sobre o impacto da agropecuária no desmatamento no Brasil, está tramitando no Senado um projeto dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), que propõe o fim da reserva florestal obrigatória, área que não pode ser desmatada por produtores rurais, como forma de favorecer a expansão da agropecuária nos estados da Amazônia Legal.
O Projeto de Lei (PL) 2.362/2019 pede exclusão de todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal. No último dia 11, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), deu parecer favorável à proposta.
A justificativa dos autores, de acordo com a Agência Senado, é que “a reserva legal impede a expansão do agronegócio”, e que as exigências do Código Florestal estão atrapalhando o trabalho dos produtores rurais que querem expandir suas atividades agropecuárias nos estados da Amazônia Legal.
Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar afirmam que “hoje a ecologia radical, fundamentalista e irracional está impedindo o desenvolvimento e abrandando a concorrência”. E apontam que com a expansão da agropecuária haverá muito mais geração de empregos e contribuição para o desenvolvimento do país.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se opõe à medida e lembrou, segundo a Agência Senado, que a legislação que existe hoje em defesa da reserva legal foi construída com a participação da sociedade.
“Nossas leis e políticas públicas na área ambiental são resultado de décadas de esforços de sucessivos governos que, desde os anos 1960 até recentemente, vinham buscando criar as condições institucionais para assegurar a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, argumentou
E acrescentou: “Essas leis e políticas foram construídas dialogando com o Congresso Nacional, empresários, cientistas, trabalhadores e ambientalistas e têm grande potencial de promover dois dos grandes objetivos que a sociedade brasileira almeja: desenvolvimento econômico e social e conservação do meio ambiente.”
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