O governo de Mato Grosso aguarda para os próximos dias, a aprovação de um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, em que se defina a forma de tratamento dada a animais domésticos e silvestres no estado. Trata-se, efetivamente, da criação de uma Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos contra os Animais no Estado de Mato Grosso.

De autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), a proposta determina à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais contra abusos, violência, crimes, maus-tratos e venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O intuito é garantir a efetiva proteção da fauna.

A lei prevê ainda que, a delegacia deverá disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações e denúncias sobre delitos contra animais, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet.

A delegacia também deverá contar com veterinários ou convênios com clínicas veterinárias direcionadas aos primeiros atendimentos aos animais vitimados. “Pensamos em toda estrutura capaz de atender a essa nova demanda que infelizmente cresceu nos últimos tempos”, disse Emanuel.

O parlamentar argumenta que o tratamento cruel que vem sofrendo os animais torna a delegacia indispensável. “Indefesos, estes necessitam de meios eficazes que os protejam”, afirmou o deputado. No projeto de lei, Emanuel Pinheiro assegura que as denúncias poderão ser apresentadas ao órgão competente, mediante descrição do ato de crueldade, sendo garantido o sigilo.

A crueldade com os animais é uma prática vedada constitucionalmente e se constitui em crime ambiental. “Por isso, a criação da Delegacia de Polícia Especializada na proteção de animais propiciará melhores condições para a persecução penal”, alegou o deputado.

Iniciativa idêntica já é uma realidade no Estado de São Paulo, na cidade de Campinas, há dois anos com a criação e funcionamento da Delegacia de Defesa e Proteção aos Animais. “Só temos motivos para começarmos a proteger nossos animais por aqui”, afirmou o parlamentar.

Outras cidades paulistas como Sorocaba, Jundiaí e Ribeirão Preto, também possuem um setor especializado para a proteção animal. Nestas cidades os departamentos contam ainda com o apoio de ONGs, associações e veterinários voluntários.

Fonte: O Documento