Os vereadores de Uberaba (MG) apreciaram dois projetos de lei que tratam de questões voltadas para os animais. Atendendo solicitação do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), a prefeitura encaminhou para votação o PL 122/11, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Este conselho terá como objetivo promover o programa de educação continuada de conscientização da população a respeito da guarda responsável de animais , podendo, para tanto, contar com parcerias de entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, empresas públicas e/ou privadas, nacionais e internacionais e entidades de classe ligadas aos médicos veterinários.
Segundo o líder do governo, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), o conselho irá desenvolver um cronograma anual de atividades a serem realizadas, visando a proteção dos animais, dentre elas, a realização de campanhas permanentes e obrigatórias de vacinação e esterilização. Através de emenda modificativa, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) alterou o artigo 3º, acrescentando um parágrafo único que prevê a “elaboração anual de um relatório das atividades desenvolvidas, publicando o mesmo no diário oficial do município, o Porta-Voz”.
O conselho será composto por 14 membros, sendo eles representantes governamentais e da sociedade civil. O projeto foi aprovado por 11 votos e contou com a participação da presidente da Supra, Denise Stéphani Max.
Fonte: Jornal de Uberaba
