(da Redação)
O Projeto de Lei nº 988/2015 de autoria do deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM) foi publicado, nessa quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado. A propositura proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto, que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave, em todo o Estado de São Paulo.
A partir de agora o projeto começa a tramitar nas comissões até que seja levado a plenário para votação. A proposta excetua as confecções que utilizam penas como produto secundário das aves que fazem parte da cadeia alimentar. Plumas e penas de aves são empregadas na confecção de uma variada gama de produtos, em especial travesseiros, edredons e casacos. “O que a maioria das pessoas desconhecem é o procedimento para a obtenção da matéria prima. Os animais são depenados vivos o que lhes causa imensa dor e sofrimento.
Esse processo torturante se repete em todos os verões, quando as aves renovam suas penas”, critica o deputado. Segundo Rogério Nogueira o objetivo é eliminar a prática proibindo no Estado a fabricação e comercialização de produtos que utilizem o material conseguido dessa forma que ele considera hedionda. “Não podemos negar o valor em termos de conforto e de proteção térmica da plumagem natural, nem queremos inviabilizar a sua utilização, daí a exceção oferecida aos artigos em que o material seja obtido como produto secundário, extraído da fauna que serve à cadeia alimentar humana”, comentou.
O projeto estipula multas de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 progressivamente em caso de reincidência, para as infrações.
