Os programas de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de controle populacional que envolvem instituições públicas têm uma nova regulamentação no Rio Grande do Sul. A Resolução 14 do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS) normatiza os procedimentos de contracepção inseridos nas ações de educação em saúde, guarda responsável e esterilização que integram políticas em saúde pública e bem-estar dos animais e das pessoas.

Com a resolução, todas as campanhas de contracepção em cães e gatos precisam de aprovação prévia do CRMV-RS. No projeto a ser encaminhado, as instituições devem apresentar informações sobre a campanha, como data, local, abrangência e recursos envolvidos. Passa a ser obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica de médico-veterinário, que deverá manter por cinco anos os dados sobre os beneficiários e a identificação dos animais. Somente pessoas com insuficiência de recursos financeiros para custear o procedimento podem se beneficiar das campanhas. Para garantir o controle, cada animal deve receber um microchip para identificação eletrônica. A resolução do CRMV-RS ressalta também o caráter educacional dessas campanhas. Por isso, as instituições públicas devem orientar por escrito e verbalmente os responsáveis pelos animais sobre guarda responsável, bem-estar animal, educação sanitária, controle de parasitas e o procedimento de castração.

Uma reivindicação antiga de muitas prefeituras é atendida pela resolução. A partir de agora, fica autorizada a utilização de unidades móveis para realização dos atendimentos veterinários. No entanto, os veículos deverão apresentar uma estrutura mínima que garanta as condições sanitárias e de acomodação dos animais. Para isso, devem oferecer ambientes pré-operatório, transopoeratório e pós-operatório. A mesma exigência se aplica às estruturas físicas. Portanto, não é permitida a realização de cirurgias de castração em escolas ou salões comunitários, por exemplo.

Fonte: Gaz