As comissões da Câmara de Ponta Grossa começam a analisar nesta semana o ‘Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais’. O projeto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) garante descontos entre R$ 60,00 e R$ 120,00 no Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) para quem aderir ao programa.
“Trata-se de uma nova sistemática, já empregada em outras cidades, que visa propiciar ao município mais uma alternativa para ajudar a resolver a questão dos animais soltos nas ruas”, defende o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara Municipal.
De acordo com a proposta despachada ontem pela Mesa Diretora do Legislativo, o programa de adoção será desenvolvido em parceria com entidades governamentais ou não governamentais, que já acolhem cães e gatos e rua. O projeto também estabelece um termo de ‘guarda responsável’ para os contribuintes que adotarem os animais. Caso não sejam atendidas as necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal, o contribuinte perderá o desconto no IPTU.
O valor máximo da renúncia fiscal prevista para o programa da Prefeitura é de R$ 326 mil, o que garantiria a adoção de aproximadamente cinco mil animais de rua. “Nos preocupa como o governo vai fiscalizar isso”, aponta o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antônio Laroca Neto (PDT).
Fonte: Jornal da Manhã