No dia 18 deste mês, a oficialização do decreto que implantou o Programa de Controle da População Canina e Felina em Bauru completará um ano. A implantação efetiva do plano pleiteado há anos, no entanto, ainda não aconteceu. O chamamento público aberto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) em 7 de abril deste ano para o credenciamento das clínicas veterinárias interessadas em participar do programa que irá castrar e microchipar cães e gatos da cidade terminou com o número bastante insuficiente de estabelecimentos cadastrados.
Apenas quatro clínicas procuraram a Semma. E detalhe: três delas estavam com o alvará de funcionamento irregular na época e, portanto, impedidas de serem credenciadas.
Na tentativa de “desatar “de vez o programa, a Semma abriu novo chamamento, também com prazo de 15 dias aos interessados. Agora, as clínicas têm até o dia 15 de julho para se cadastrarem.
“Achamos, por bem, abrir um novo, afinal, precisamos de mais clínicas para conseguir dar andamento de fato ao programa”, avalia a titular da Semma, Lázara Gazzetta.
A pedido do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (Comupda), Lázara disse que também verificará junto ao setor jurídico da prefeitura a possibilidade até mesmo de estender o prazo para tentar atingir maior número possível de clínicas na cidade (leia mais abaixo).
Corredores
Lázara explica que três das quatro clínicas interessadas no último chamamento estavam com o alvará irregular por conta do impasse em relação aos corredores comerciais, já que todas estão localizadas nessas áreas e havia impedimento jurídico, resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de esses comerciantes se regularizarem.
Em 25 de maio deste ano, a Câmara Municipal aprovou o texto que reclassificou o zoneamento em mais de 1.400 quadras na cidade. E as clínicas em questão já foram regularizadas, conforme alega a secretária.
“A clínica que foi credenciada já está passando por fiscalização e, em breve, começará a atender. O que nos resta, agora, é esperar que mais clínicas participem do chamamento. Quanto mais credenciadas, mais rápido serão as castrações”, pontua Lázara.
Investimento
A Semma reservou total de R$ 250 mil para as ações em 2015. Além da castração e esterilização, haverá a implantação de microchips de identificação do animal e seu proprietário, com intuito de evitar situações relacionadas aos maus-tratos, por exemplo.
Para o atendimento de felinos, o repasse às clínicas particulares será de R$ 80,00 na intervenção em gato macho e R$ 110,00, em fêmeas.
No caso de cães, serão R$ 120,00 para os machos de até 15 quilos e R$ 160,00 para os machos de maior porte. Para a castração de fêmeas, o município vai pagar R$ 120,00 para aquelas com menos de 9 quilos, R$ 170,00 para as que tenham de 10 a 15 quilos e R$ 220,00 para as cadelas com mais de 15 quilos.
Para os animais em que for necessária a requisição de um hemograma antes do procedimento, a prefeitura vai repassar mais R$ 30,00.
Famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento Social, serão as contempladas pelo programa, que será coordenado com auxílio da Secretaria do Bem-Estar Social.
“Também repassaremos algumas castrações ao Conselho (Comupda), para serem destinadas às entidades e protetores, que, hoje, tiram dinheiro do próprio bolso para castrarem animais abandonados”, ressalta Lázara Gazetta.
Novo Chamamento
Estabelecimentos interessados em participar deste novo chamamento público devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O edital da licitação foi publicado na última terça-feira no Diário Oficial e pode ser encontrado no site da prefeitura. Os envelopes com os documentos serão aceitos até as 9h do dia 16 de julho.
A licitação não limita o número de clínicas cadastradas, mas os interessados devem cumprir os critérios técnicos e jurídicos exigidos no edital.
Conselho quer ampliação de prazo para credenciamento
“O prazo de 15 dias do chamamento é curto demais, vamos pedir pra que seja prorrogado. Precisamos de um programa amplo e com o maior número de clínicas possíveis e que sejam espalhadas pela cidade, para dar acesso à população”.
A afirmação é do presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, Leandro Tessari. Em reunião nesta semana, a entidade resolveu que enviará um ofício ao prefeito Rodrigo Agostinho pedindo a prorrogação do prazo ou então que o chamamento continue sendo publicado até atingir número satisfatório de clínicas credenciadas.
Ao saber do pedido, Lázara Gazzetta se prontificou a verificar a possibilidade junto ao departamento jurídico da prefeitura.
Serviço
A Semma fica na avenida Alfredo Maia, 1-10, Vila Falcão, e funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações na página da secretaria no site.
Fonte: Jornal da Cidade