O sistema de identificação obrigatória de cães e gatos por microchip vai ser alterado devido a falhas na base de dados que impedem a identificação de animais com o dispositivo, quando recolhidos em canis.
A lei que obriga os tutores a colocarem o chip vigora há menos de três anos e a Direção-Geral de Veterinária (DGV) confirmou ter “conhecimento de algumas falhas neste processo” e que está “em análise a mudança” da legislação.
Veterinários de canis municipais e privados garantiem que “aparecem frequentemente animais com ‘chip’ que não constam da base de dados” oficial, o Sistema de Identificação de Canídeos e Felídeos (SICAFE).
“É o mesmo que não terem chip, porque não conseguimos localizar o tutor”, diz Manuel Godinho, veterinário no canil intermunicipal da Terra Fria, em Vimioso.
Estes centros de recolha oficial de animais têm acesso ao SICAFE, mas “o problema”, para o veterinário, é que não conseguem “encontrar na base de dados muitos dos que chegam com microchip”.
Com o mesmo problema depara-se Jorge Santos, veterinário no canil intermunicipal da Terra Quente, em Mirandela, indicando que também ali “aparecem animais com chip que não estão na base de dados”, nem na oficial, nem no sistema do Sindicato dos Médicos Veterinários, o SIRA.
Para estes profissionais, a base de dados que existe não “dá uma realidade dos animais que têm chip”. “É impossível porque a maior parte deles não está lá”, frisou Manuel Godinho. A mesma experiência ocorre na clínica de Duarte Lopes, em Bragança, que partilha do que tem a defendido a Ordem e o Sindicato da classe: “Deveriam ser os veterinários, que colocam o chip, a realizar o processo de registo”.
Atualmente, os profissionais só têm acesso ao SICAFE para leitura e não para introduzir dados.
A DGV admitiu à Lusa, numa resposta escrita, que “a pretensão dos médicos veterinários é válida” e adiantou que “a mudança pretendida está em análise”. O organismo justificou que “a demora prende-se pela necessidade de alteração do diploma legal que define o SICAFE, assim como das implicações no sistema informático”.
A DGV atribui as “falhas existentes neste processo aos tutores e às juntas de freguesia”.
“Existem tutores com animais identificados que nunca se dirigem à junta para proceder ao licenciamento, obrigatoriedade disposta por lei, o que automaticamente inviabiliza a possibilidade de registo dos animais no SICAFE”, explicou.
Indicou ainda que a DGV “tem conhecimento desta situação porque muitos tutores telefonam sobre o desaparecimento do animal e, que, quando questionados se já se dirigiram à sua junta, dizem não terem ido por desconhecimento da obrigatoriedade do licenciamento ou porque não querem mais encargos”.
Por outro lado, “ainda existem juntas que não dispõem de capacidade logística para proceder aos registos, uma ligação Internet”.
Segundo dados da DGV, encontram-se registados no SICAFE 380.905 animais, dos quais apenas 0,06 por cento são gatos e os restantes cães.
Fonte: Público
