O casal de veterinários de Belo Horizonte, donos da clínica Animed, se livraram da ação penal contra eles. Réus por maus-tratos, maus-tratos com causa de aumento pela morte do animal, infração de medida sanitária preventiva e exercício ilegal de profissão os crimes prescreveram, segundo a 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima. A prescrição causou revolta em David Barreto, tutor da cadela Malu, que morreu em 2019 na clínica do casal.
“A justiça deve ser feita, que sejam condenados ou absolvidos, mas o processo deve ocorrer. O Judiciário deve cumprir o papel dele, para cumprir a paz social. É muito frustrante e decepcionante. Quem tem animal sabe que existe o vínculo e algumas pessoas desconsideram isso”, afirma David Barreto. O tutor diz que a prescrição é revoltante visto que o caso contou com denúncias de diversos tutores e atuação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
A defesa do veterinários Marcelo Dayrell e Francielle dos Santos, no entanto, afirma que a decisão já era esperada e que existe um certo sensacionalismo acerca dos casos de maus-tratos contra animais. Conforme o advogado Frederico Thadeu Peixoto, se não tivesse a prescrição, haveria a comprovação de que não houve maus-tratos da mesma forma. Em nota, a defesa reforçou que o casal de veterinários nunca praticou qualquer ato de maltrato aos animais e que as denúncias são infundadas.
Em decisão de 14 de março, a juíza Anna Paula Vianna Franco afirmou que analisou todos os casos, considerou o período transcorrido e os prazos estipulados e julgou extinta a punibilidade dos denunciados. Além do casal de veterinários, outras 10 pessoas eram rés.
Em 2019, o Hospital Veterinário Animed, localizado em Nova Lima, Região Metropolitana de BH foi fechado após operação policial. Na ocasião, foram encontradas irregularidades como: transfusão de sangue irregular, diagnósticos errados, uso de medicamentos equivocados e vencidos, e até o congelamento de animais mortos. Na época, o veterinário chegou a ser preso, mas foi solto em seguida.
As investigações da Polícia Civil tiveram início em 2019 com uma denúncia de descarte de lixo veterinário, com produtos e substâncias tóxicas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, em lixo comum. A situação culminou em uma ação civil pública do Ministério Público e na operação da PCMG. De acordo com a denúncia do MPMG, os veterinários retiravam sangue de animais que eram levados para banho e tosa para revender. Eles também dariam diagnósticos falsos para manter pets internados e congelavam animais mortos com o objetivo de continuar cobrando o atendimento dos clientes.
Em 2021, Marcelo e Francielle foram indiciados por crimes como estelionato e maus-tratos a animais. No mesmo ano, o casal teve condutas anti-éticas reconhecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) em dois casos específicos. O conselho aplicou pena de censura pública e uma advertência, além do pagamento de multas.
Após o casal se tornar réu, em janeiro de 2024, CRMV MG emitiu uma nota afirmando que Marcelo e Francielle responderam a Processos Éticos perante o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e já cumpriram as aplicações estipuladas: punição ética e multa. Por isso, os veterinários estão habilitados ao exercício profissional.
Casos
Os veterinários eram réus por maus-tratos a diversos animais. Um deles, a beagle Malu, de David Barreto. A cadela foi levada à clínica após ter sido atropelada e Dayrell ter dito que a cirurgia era necessária. Na época em que o veterinário virou réu, janeiro de 2024, o tutor contou que outros procedimentos teriam sido feitos sem anuência dele para encobrir erros cometidos pelo profissional. Malu não resistiu e morreu dois dias depois.
Na época, David enviou o corpo da cadela para uma necropsia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde foi constatado que Malu tinha dois parafusos soltos, placa em local onde não havia fratura, infecção generalizada e necroses pelo corpo.
Em relação ao caso Malu, a defesa dos veterinários afirma que a cadela chegou na clínica com politraumatismo e nove fraturas e, antes de dar entrada no hospital veterinário, teria “percorrido mais de 200 Km até BH e, ainda, teve seu atendimento recusado em outras clínicas, pois elas disseram que o caso era de alta complexidade e que não teriam estrutura para atendê-la.” Em nota, o representante legal do casal afirmou que antes dos procedimentos necessários fossem concluídos, o tutor foi persuadido por terceiros a retirar a cadela da clínica para realizar tratamento em outro local, onde ela teria vindo a óbito.
Outra vítima foi o cachorro Rambo, do tutor Bruno Monteiro. O cachorro passou por procedimentos sem o consentimento do dono e desnecessários, e ficou com a pata definitivamente atrofiada. A defesa dos veterinários afirma que o animal tinha patologias graves, foi retirado da clínica antes da alta e as recomendações para o pós-operatório não foram seguidas.
Sobre a acusação de congelamento dos animais mortos, a defesa afirma que é “o procedimento padrão exigido pela vigilância sanitária e utilizado para evitar a decomposição do cadáver do animal, até que seja dada a devida destinação final que o tutor deseja.”
Fonte: Estado de Minas
